Desigualdade Social

As minorias religiosas e o respeito à vontade dos pacientes nos tratamentos médicos

Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior1

Resumo: a autonomia do paciente deve ser levada em consideração num tratamento médico, ainda que isso lhe coloque deliberadamente em situação de risco de morte, seja qual for o fundamento de sua escolha, inclusive de cunho religioso.

Palavras chaves: Minorias religiosas – autonomia do paciente – bioética e biodireito.

Sumário: Introdução; 1. A Bioética e Biodireito; 2. Dignidade da Pessoa Humana; 3. A autonomia privada na escolha de um tratamento médico; 4. A beneficência – outro princípio norteador da bioética e do biodireito; 5. A ponderação dos direitos fundamentais envolvidos; 6. O direito de recusa ao tratamento médico; Considerações finais; Bibliografia.

Introdução

No início de um novo século a medicina conhece novas e significativas conquistas. Doenças que antes eram irremediáveis hoje são facilmente curáveis; estados clínicos outrora irreversíveis são contornados com métodos e aparelhagem médica moderníssimas. Enfim, os tratamentos médicos são cada vez mais eficientes. No entanto, há quem pregue que esse avanço médico não pode ser cerceador da autonomia e da intimidade dos destinatários destas conquistas, quais sejam, os próprios pacientes.
Nesse contexto, surgem questões conflitantes que devem ser resolvidas à luz da ética, do bom senso e, inegavelmente, do Direito.
Deveras, falar-se em autonomia do paciente ante um tratamento médico é extremamente polêmico, razão pela qual suscita ponderações amiúde ofuscadas por considerações apaixonadas, posto que em alguns casos a análise da problemática passa, necessariamente, por questões de ordem religiosa. E é sabido que nesta seara as paixões sobrelevam-se, suplantadas, via de regra, as reflexões racionais.
Ademais, o tema demanda um exame jurídico multifacetado. Não há como estudá-lo sem uma abordagem constitucional à luz dos princípios da vida, da intimidade, da