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PESQUISA REFERENTE A NOÇÕES DE DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL

DESAFIO:

Construir a partir das noções aprendidas na bibliografia indicada, na bibliografia complementar e nas primeiras aulas, uma pesquisa que identifique as diferenças do Direito Natural e Direito Positivo.

CIÊNCIA DO DIREITO E SUA DEFINIÇÃO

“O problema jurídico é o problema humano por excelência: dele dependemtodos; sem ele, nenhum outro se resolve de modo duradouro e eficaz”, (PONTES DE MIRANDA. Sistema de ciência positiva do Direito, t. 1, p. XXX.).

A Ciência do Direito e o estudo dos fenômenos sociais que como fora descrito, surgem da sociedade que apresenta regras muitas vezes complexas e duras, basicamente se divide em duas ramificações, o Direito Objetivo -suas normas e tudo o que está descritonelas- e o direito natural, a Ciência do Direito tem em si essas duas colunas. O fato social é o motivo de estudo e produção de leis, que não somente causa sanções mas, também protege e defende o cidadão de abusos. A mesma lei que a um pune, a outro protege, podemos chamar este fenômeno de balança da justiça, que deve ser sempre motivo de preocupação por aqueles que aprendem e exercem as funçõesjurídicas. As faculdades do Direito são as defesas firmadas na justiça que se estabelece na igualdade e na resolução da lide.
Ao pensarmos em noções referentes ao Direito, deveremos nos perguntar primeiramente o que é Direito? Segundo as definições aferidas no livro de Introdução ao Direito, GUSMÃO, Paulo Dourado de, 45ª ed, Rio de Janeiro, Editora Forense, 2012 “direito” do latim directum, naqual podemos interpretar como fazer o certo, seguindo a direção ao ponto correto sem desvios de ideias e prejuízos a si e a terceiros. Os romanos denominavam de jus que se diferenciava de justitia ao qual podemos representar como a nossa justiça na forma atual, “Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere”, (Os preceitos de direito são estes:  viverhonestamente, não lesar outrem, dar a cada um o que é seu), assim foi definido o Direito pelo grande jurista romano Ulpiano, tais conceitos ainda são vivos e presentes em nossos dias, quando pensamos em Direito, tão breve nos vem o pensamento de justiça, de fazer o correto, “dar a cada um o que é seu”, sempre pautado por ideais não somente do pensamento individualista mas também envolto no pensamentocoletivo, que herdamos dos nosso antepassados que encerravam como cada individuo não apenas um “ser” separado da totalidade da tribo ou comunidade, mas, como a comunidade inteira apenas, um “só corpo”. Com o caminhar dos anos, as noções atuais de Direito foram se diferenciando para o unitário e perdendo por vezes sua noção de pensamento grupal, se antes o chefe do grupo era quem ponderava osconflitos com a individualização, foi sendo cada vez mais necessária a composição de normas e leis que iriam reger e pautar a vida social, assim foi sendo cada vez mais precisa a intervenção do estado no julgamento das lides -disputas- que se expunham no cotidiano.

DIREITO POSITIVO

Se por ora o estado era quem julgava, coube também a ele a competência na criação e fiscalização das leis, as normasforam deixando de ser apenas punitiva para se tornarem reguladora da vida social, sendo também forma preventiva de conflitos e não somente como figura de reeducação e punição. Então, nos vale lembrar a grande máxima Ubi societas, ib jus, (onde está a sociedade está o direito), concluímos por fim que o Direito existe e se consolida a partir das necessidades da sociedade que, para a vida plena e obem-estar de todos resolve pautar e criar mecanismos que, ajuste a vida social, “o homem não é uma ilha isolada” John Donne, e assim sendo não pode viver somente a partir da consciência, mas deve servi-se das normas criadas para a vida em sociedade, o Direito pode ser traduzido como síntese que existe para a plenitude da vivencia dos homens em sociedade.

DIREITO NATURAL

O direito natural...
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