Desenvolvimento economico

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Gestão de Negócios Internacionais

Contratos Comerciais, Logística Internacional e Câmbio

Prof.ª Ma. Renata M. G. Dalpiaz

Objetivos de aprendizagem

Compreender a importância dos contratos internacionais, as condições de pagamento para compra e venda de mercadorias, como também a Logística Internacional e competitividade entre as empresas no comércio exterior.

Contratos

Noâmbito do comércio internacional, em razão do dinamismo das relações estabelecidas, as operações são acordadas previamente de modo informal e, em seguida, formalizadas por escrito, recorrendo-se aos contratostipo e às modalidades padronizadas de contratação.

Comércio eletrônico

A Lei-Modelo da UNCITRAL, de 17.12.96, sobre Comércio Eletrônico, vem sendo adotada por alguns países e reproduzida nalegislação interna desses países, como forma de padronização das regras aplicáveis a esse comércio eletrônico.

Comércio eletrônico
Existe ainda a definição da jurisdição competente para apreciar as demandas decorrentes desses instrumentos e da lei aplicável, para os contratos internacionais.

Contrato interno
É quando existe um tipo de relação jurídica submetida a uma única ordem jurídica– as partes, o objeto e seu

cumprimento, enfim, todos os elementos necessários ao contrato, por se encontrarem vinculados a um mesmo território e um só ordenamento jurídico.

Você já assinou algum contrato interno? Dê um exemplo.

Contrato Internacional
Um ou mais elementos encontram-se submetidos a outra ordem jurídica, que pode dispor de normas de diferente natureza para o mesmo tema,surgindo a necessidade de identificar qual o direito aplicável.

Harmonização das normas reguladoras do comércio internacional
As partes podem decidir, em princípio, no próprio contrato, pela designação da aplicabilidade das regras internas de um dos países dos contratantes.

Harmonização das normas reguladoras do comércio internacional
As práticas comerciais internacionais, condensadas pelaCâmara de Comércio Internacional (de Paris), nas regras que edita sobre os Incoterms (International Commercial Terms), sobre Crédito Documentário, Garantias Bancárias e outras.

Harmonização das normas reguladoras do comércio internacional
• Cautelas. • Acordos de confidencialidade. • Gradação dos vínculos contratuais.

Planejamento jurídico-negocial-tributário da atividade comercial nasoperações internacionais
• Incidências fiscais sobre as atividades. • Normas de controle governamental. • Possíveis normas de integração regional.

• Existência de sanções/embargos ou outras restrições internacionais aos países. • Normas de defesa da livre concorrência, regras de proteção ao consumidor.

A compra e venda internacional
Crédito documentário: em geral um terceiro (o banqueiro)recebe instruções do comprador para pagar o preço ao vendedor quando receber dele certos documentos comprobatórios da mercadoria vendida; em geral, o documento de embarque da carga.

A solução de conflitos comerciais internacionais

nas

operações

• Aspectos do contencioso comercial internacional:

• Os enormes custos envolvidos em uma causa internacional, • Formas de composiçãoamigável: conciliação, mediação, • A arbitragem como técnica de solução de conflitos. determinação por expert e dispute board. em geral, recomendam que se evite as controvérsias.

Logística

• Os benefícios da gerência logística têm sido difundidos pelos exemplos da Wal-Mart e da Benetton. Em busca de sistemas de operação, distribuição e logística flexíveis, a indústria enfrenta desafiosoperacionais e financeiros.

• A logística constitui uma vantagem competitiva porque posiciona estrategicamente a organização no mercado.

Globalização X Logística

• Alta competitividade empresarial. • Logística como diferencial para Gestão Administrativa.

• É a área da administração que absorve mais de 30% da receita das empresas. • Atividades gerenciadas: processamento de ordens de compra...
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