Desenho tecnico

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  • Publicado : 21 de novembro de 2011
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1- Introdução

Nas democracias, o poder político está as mãos do povo, tanto que, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente”.
Porém, não há participação de qualidade sem conhecimento de causa e só é possível compreender a real importância da participação política quando a analisamosconjuntamente com os conceitos de república e democracia.
Vamos analisar as formas de governo, cujas principais são a monarquia e a república. Se a forma de governo for caracterizada pela eletividade e pela temporariedade dos mandatos do Chefe do Executivo (que também é o Chefe de Estado), teremos a república; caso o sistema de governo for caracterizado por sua hereditariedade e vitaliciedade, teremosa monarquia.
No Brasil, a forma de governo adotada é a republicana e é assegurado pela constituição federal o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade , a segurança, o bem- estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional,com a solução pacífica das controvérsias.
Com bases nessas informações vamos conhecer um pouco mais sobre os sistemas de governo e avaliar qual o melhor regime adotar para transformar nosso país em uma nação mais democrática.

2- Presidencialismo

O chefe de estado é também o chefe de governo representado pelo Presidente da República, portanto tem plena responsabilidade política e muitasatribuições. O mesmo é eleito pelo povo de maneira direta ou indireta. Tem mandato temporário, previsto na Constituição.
O Presidente é pessoa jurídica de direito público externo, isto é, em relação a Países estrangeiros, é também chefe da Administração pública, ou seja, pessoa jurídica de direito público em relação ao próprio país, não depende da confiança do Poder Legislativo. O poderexecutivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos ministros de estado que são escolhidos pelo próprio presidente. Esse tipo de sistema é adotado, por exemplo, no Brasil, nos EUA e no México.
Podemos destacar, ainda, no sistema presidencialista, características como:
Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente, e não tem tantas responsabilidades ou tanta autonomia como teriamem um sistema parlamentarista, eles cumprem apenas o papel de auxiliares do Presidente da República, o qual tem a liberdade de nomeá-los e de exonerá-los a qualquer tempo, dependendo de sua própria decisão. Apesar disso, cada ministro atua como se fosse um chefe de um grande departamento administrativo, tendo assim, grandes responsabilidades no bom andamento da administração do País.
O plano degoverno é apresentado pelo presidente durante a campanha eleitoral ao povo, e a concretização desse plano depende única e exclusivamente da decisão e administração do Presidente da República, o qual opta por executá-lo ou não, sem ter que dar qualquer satisfação a qualquer outro poder, exceto a prestação de contas financeiras ou orçamentárias.
O poder legislativo não constitui verdadeiramenteum parlamento, já que seus membros são eleitos pelo povo e tem mandato temporário, fixado antes mesmo de assumirem seus cargos. É constituído, no caso do Brasil, pelo Congresso Nacional, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Distrital e pelas Câmaras de Vereadores.
Os poderes são separados, Legislativo, Executivo e Judiciário, cada um tem suas atribuições e suas relações são mais rígidas.Apesar da independência eles devem funcionar em harmonia e um deve contribuir para o funcionamento do outro.

3- Parlamentarismo.

Esse sistema é usado tanto em monarquias quanto em repúblicas. Nele, o chefe do Estado, seja ele rei ou presidente, não é o chefe do governo e por isso não tem responsabilidades políticas. Ao invés dele, o chefe de governo é o Primeiro Ministro, o qual é indicado...
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