Desconsideração de Personalidade Jurídica

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA

IGOR WEISS
PROFESSORA MARCIA VIVIANE GROSSL NENEVE CORDEIRO
Direito Empresarial

SÃO BENTO DO SUL - SC
2013
1 PESSOA JURÍDICA

1.1 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA Conforme NETO (2012) “As pessoas jurídicas são entes criados pela lei, que lhes fornece a capacidade de serem sujeitos de direitos e obrigações, atuando na sociedade com personalidade jurídica distinta das pessoas naturais que a compõem, mas como são imateriais, necessitam sempre da representação de uma pessoa natural.” Sendo assim, pessoas jurídicas podem ser identificadas como entidades formadas por uma ou mais pessoas físicas que são instituídas com a finalidade de delegação da capacidade de diversos direitos e deveres, representando as pessoas físicas que as constituem.

1.2 CONCEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Conforme BAGGENSTOSS(2012), “A desconsideração da personalidade jurídica visa a tornar ineficaz a estrutura da pessoa jurídica quando utilizada indevidamente, não a considerando para certos atos praticados com desvio dos objetivos da sociedade. Deve-se saber, assim, que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e, no diploma civil, encontra suas hipóteses no art. 50, que estabelece dois requisitos para a aplicação da teoria: desvio da finalidade ou confusão patrimonial, perpetrados pelo abuso da estrutura da personificação.” Com isso podemos definir a desconsideração de personalidade jurídica, como uma medida corretiva e punitiva, visto que haja ocorrido utilização indevida por parte da estrutura da personalidade jurídica seja por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial.

1.3 EXEMPLOS DE CASOS DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

A desconsideração de personalidade jurídica de uma empresa pode ser motivada por alguns casos como:
Utilização da