Desconsideração da Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Introdução

Esse instrumento jurídico que tem por objetivo evitar que meios fraudulentos possam impedir estas pessoas jurídicas de não cumprirem suas obrigações. Trata-se da desconsideração da personalidade jurídica, que nada mais é do que, a possibilidade de, frente a alguns requisitos, conseguir de valer dos bens dos sócios, para pagamento de verbas provenientes das sentenças definitivas. Trata-se da desconsideração da personalidade jurídica, que nada mais é do que, a possibilidade de, frente a alguns requisitos, conseguir de valer dos bens dos sócios, para pagamento de verbas provenientes das sentenças definitivas.

Pessoa Jurídica
Conceito
O homem é um ser eminentemente social, já dizia Aristóteles, não sabe viver senão em grupos. Não obstante, com o surgimento de relações mais complexas, se fez necessário o reconhecimento pelo Estado de tais relações, lhes atribuindo capacidade para a realização de maiores empreendimentos em nome do grupo. Com desenvolvimento econômico, esta necessidade se tornou mais latente. Inicialmente existiam simples centros de produção, que se confundiam com a própria família, e, posteriormente, com a Revolução Industrial, e conseqüente florescer do desenvolvimento tecnológico, tornaram-se grandes complexos empresariais, impondo, logicamente ao Estado o dever de intervir nestas relações para coibir abusos e fraudes. Surgiu então o que entendemos por Pessoa Jurídica, que, em seu conceito mais sucinto, pode-se dizer que são entes aos quais a lei conferiu personalidade, isto é, consistem em seres que atuam na vida jurídica, com personalidade distinta dos seus membros, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. Ocorre, portanto, uma atribuição de capacidade jurídica a entes abstratos, constituídos e gerados pela vontade e necessidade do homem. Carlos Roberto Gonçalves, expondo a pessoa jurídica como proveniente de um fenômeno histórico e social, sendo, portanto