Desconsideração da personalidade juridica

Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro - requisitos
Eneias dos Santos Coelho

Resumo: Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia patrimonial não é absoluta, admitindo-se em hipóteses especificas a desconsideração da personalidade jurídica, de modo a atingir o patrimônio de seus sócios constituintes. Para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é obrigatório a existência de pedido expresso da parte ou do Ministério Público quando couber sua intervenção. Ademais, é prescindível a configuração da insolvência da pessoa jurídica, bem ainda a demonstração da intenção fraudenta dos sócios. Por fim, mostra-se como requisito principal a utilização da pessoa jurídica de forma abusiva, caracterizado pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial.
Palavras-chave: autonomia patrimonial, desconsideração, requisitos, abuso da personalidade jurídica.
Abstract: Disregard of the legal personality of the Brazilian Civil Code-light requirements. Examine the legal aspects in which the legal entity the embodiment atine, well still its effects, especially the autonomy of assets. It is noted that the autonomy of assets is not absolute, admitting specific assumptions the disregard of legal personality, in order to reach the assets of their constituent members. For the purposes of legal personality it is mandatory to disregard the existence of explicit request of the party or the public prosecutor when fit. Furthermore, is dispensable element setting the insolvency of the legal person, and yet the demonstration of intention fraudenta of partners. Finally, shows up as the main requirement the use of legal person improperly, characterized by misuse of purpose and confusion.
Keywords: autonomy of