Descartes de lampadas florescentes

GESTÃO AMBIENTAL

PROJETO DE DESCONTAMINAÇÃO DE LÂMPADAS COM MERCÚRIO

1 1.Apresentação

A implementação da coleta seletiva de lâmpadas fluorescentes foi inserida pelo Ecotime dentre as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Programa de Gestão Ambiental da Procuradoria Geral da República. Em geral, a justificativa da coleta seletiva de resíduos sólidos fundamenta-se no reaproveitamento de material e a conseqüente economia de recursos naturais. Há tipos de resíduos cuja necessidade de destinação adequada apóia-se também na periculosidade que tais materiais representam para o homem e seu meio, como é o caso daqueles qualificados como perigosos. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) classifica como “Resíduo Perigoso” as lâmpadas fluorescentes por conter o gás de mercúrio, metal de elevada toxicidade. A ABNT NBR 10.004, norma que trata dos Resíduos Sólidos, ao estabelecer os limites admissíveis de diversos elementos e substâncias químicas dispostos no meio ambiente, destaca o mercúrio por seu nível de periculosidade. Na mesma linha, a norma regulamentadora NR15 do Ministério do Trabalho, que trata das atividades e operações em locais insalubres, também lista o mercúrio como um dos principais agentes nocivos que afetam a saúde do trabalhador. Daí, a necessidade de se adotar políticas eficientes de gerenciamento de resíduos constituídos de lâmpadas. Sem essa política de gerenciamento adequado, essas lâmpadas são jogadas nos lixões ou aterros sanitários, contaminando o solo e, mais tarde, os cursos d' água e lençóis freáticos, podendo chegar inclusive à cadeia alimentar, sendo absorvido pelos organismos vivos. O mercúrio é nocivo aos seres vivos e extremamente prejudicial à saúde humana, podendo causar efeitos irreversíveis ao sistema nervoso. Vale ressaltar que vários órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, dentre outros, passaram a destinar de