Desapropriação: busca da justiça

4385 palavras 18 páginas
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS IMPRODUTIVAS: UMA LUTA EM BUSCA DO DIREITO A TERRA POSSAMAI, Lucas¹ COLOMBO, Mateus² Universidade do Extremo Sul Catarinense
RESUMO
Este artigo se trata das referentes terras improdutivas em que o governo tenta tomar pelo fato de serem terras improdutivas e assim desapropriando tais trabalhadores de seus respectivos domicílios e terras por falta de produção por parte do trabalho agrônomo rural, movimentos criado como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tentam combater este tipo de ato por parte governamental há muito tempo. Bem como mostrar fundamentos teóricos que comprovem que o direito de propriedade também faz parte da função social, desde o Direito Romano, até o Direito moderno. O presente trabalho também trará alguns princípios e artigos para que não se torne cabível uma desapropriação de terra, artigos e princípios que façam com que moradores cumpram alguns tipos de funções sociais para que seu Direito vigore em plenitude e mostrar também algumas vantagens dessa desapropriação de propriedade.
PALVRAS-CHAVE: Desapropriação-Propriedade-Improdutiva
RESUMO

Introdução Tem-se presente na Constituição brasileira o direito à propriedade, o qual gera aos seus proprietários uma série de possibilidades de usufruir de sua terra, porém essa mesma Carta Magna trata reduz esse gozo da propriedade quando fala que se deve cumprir a função social da propriedade, o qual é um direito da sociedade de não sofrer danos em virtude de uma propriedade mal utilizada ou inutilizada, porém é visível o não cumprimento deste direito quando se analisa a atual sociedade brasileira, pois se vê o alto índice de grandes extensões de terras pertencentes a muito poucos latifundiários, sendo

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