Desacato

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – QUINTA SUBSEÇÃO

5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
1ª Vara Federal de Ponta Porã
Ação Penal
Processo nº0000951-45.2013.403.6005
Autora: Justiça Pública
Ré: Sandra Pistorio Lima
Sentença Tipo D

REGISTRO
Livro n.º _________/2014

Vistos etc.

Registro n.º___ ___/2014
Fls. ________/________

O MPF oferece denúncia contra Sandra Pistorio
Lima, imputando a ela o cometimento da conduta descrita no artigo 331 do CP, porque, no dia 7.10.2012, data de eleição, por volta das 10h, teria desacatado a
Juíza Eleitoral Liliana de Oliveira Monteiro, no exercício de sua função.
Segundo a exordial, na data dos fatos, equipe composta pela juíza eleitoral e duas auxiliares teria abordado Sandra e outras duas pessoas, uma destas identificada como fiscal de partido político, as quais estavam sentadas no interior do Colégio Municipal Marcondes, neste município, local de votação, e informado a denunciada da impossibilidade de sua permanência no local.
Diante disso, Sandra teria reagido rudemente e se dirigido até o local onde se encontrava a juíza eleitoral e iniciado com esta uma discussão verbal. Foi novamente solicitado a Sandra que se retirasse do local de votação. Não obstante, ela teria permanecido ainda por um curto período de tempo no interior do Colégio e teria afirmado não estar “nem aí”, para o fato de Liliana ser juíza. E, embora tenha se retirado do interior do Colégio,
Sandra teria permanecido em suas imediações. Uma hora após ter sido abordada

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pela equipe, ela teria sido novamente vista, momento em que teria adentrado em seu veículo. Tal circunstância resultou em que fosse abordada por policiais federais, os quais localizaram, no interior do carro, vários “santinhos” do candidato
Eustáquio da Silva Lopes (marido de Sandra).