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Direito do Trabalho, Rotinas Trabalhistas e Caso Neymar – Jovem Revelação do Santos


Paulo Sérgio Basílio – Advogado
Formado na Universidade Mackenzie
Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho do Centro de Extensão Universitária – CEU.
Email: paulobasilio2008@hotmail.com


É com satisfação que retornamos a este Centro Universitário (UNIMES - Universidade Metropolitanade Santos), principalmente em uma data tão importante, em que se comemora 40 anos de sua fundação, para dialogar e compartilhar algumas ideias sobre Direito e Rotinas Trabalhistas .

Este tema interessa de perto aos empresários, aos empregados, aos atuantes do Departamento de Recursos Humanos, advogados e contadores, aos agentes públicos (auditores Fiscais do MTE e da Previdência Social),amantes do futebol arte, torcedores, entre outros.

O tema é um tanto árduo, reconheço. Mas, antes que ocorram desistências açodadas, procurarei amenizar a exposição, trazendo à apreciação, inclusive, o caso do jovem atacante do Santos Futebol Clube, Neymar, de apenas 17 (dezessete) anos, e as suas possíveis implicações jurídico-laborais na rotina trabalhista.

Procurarei expor e, após, debater comvocês com a maior clareza possível, sabendo de antemão o quão difícil é ser simples, coloquial. Não por outra razão G. Galilei, já asseverava que: “Falar obscuramente, qualquer um sabe; com clareza raríssimos”. Esta citação é para, antecipadamente, pedir escusas por eventual falta de clareza de nossa parte.

A rotina trabalhista numa empresa pode envolver tanto a atividade profissionaldesenvolvida sem subordinação como a relação jurídica com este elemento. No primeiro caso, temos uma relação de trabalho e no caso de subordinação jurídica, teremos uma relação de emprego. É dizer: o trabalho pode ser desenvolvido de forma autônoma ou dependente .

A relação de trabalho tem um significado mais amplo, abrangendo as demais atividades de prestação de trabalho, incluindo outras categoriasde prestadores de serviços, tais como representantes comerciais autônomos, os avulsos, os voluntários, entre outros trabalhadores que não estão submetidos à subordinação jurídica com o empregador. Costuma-se mencionar que a relação de trabalho é o gênero do qual a relação de emprego é uma espécie.

Pode-se dizer que a rotina trabalhista da empresa, assim, deve ser vista como a forma da empresa,e/ou do empregador, cumprir -- de forma organizada e padronizada -- as suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, advindas da relação de trabalho (gênero) e da relação de emprego (espécie).

É crescente, atualmente, a utilização da terceirização. Por este modo de contratação, firma-se contrato de natureza civil com empresa(s), para que estas desenvolvam atividades não insertas nasatividades fins das tomadoras dos serviços, como por exemplo, serviços de vigilância, de conservação e de limpeza, não podendo haver pessoalidade e nem subordinação jurídica, pois a presença destes elementos terá o condão de transformar a contratação ilícita, formando-se o vínculo diretamente com a empresa que contrata os serviços da empresa prestadora (Súmula 331, III, do TST). Assim, astomadoras ficam livres e com mais tempo para se dedicarem às suas atividades fins, gerando uma maior produtividade e eficiência.

Mas, sempre há um senão. Isto está exigindo, cada dia mais, que a empresa fiscalize a atuação dos RH´s das empresas prestadoras de serviços, pois, caso haja a violação ou omissão no cumprimento de alguma obrigação trabalhista, a empresa tomadora pode vir a ser acionadaperante a Justiça do Trabalho para responder, juntamente com a prestadora, pelos débitos trabalhistas gerados a favor do empregado, mesmo que de forma subsidiária (que quer dizer: se a real empregadora não honrar com suas obrigações trabalhistas, ao final, a tomadora será responsável por este adimplemento), para que o trabalho prestado não fique sem a devida contraprestação.

Na rotina...
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