denuncia

EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA

Autos nº xxxxxxx

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para oferecer DENÚNCIA contra
FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento __/__/____, filho de Ciclano e Beltrano, portador da carteira de identidade nº _______, residente na Rua, nº, Bairro, nesta capital.

Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2013. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o lucro esperado. Indignado, Caio comparece no dia 24 de maio de 2013 ao restaurante e, mostrando para José uma pistola que trazia consigo, afirma que a dívida deveria ser saldada imediatamente, pois, do contrário, José pagaria com a própria vida. Aterrorizado, José entra no restaurante e telefona para a polícia, que, entretanto, não encontra Caio quando chega ao local. Assim, tendo o denunciado FULANO, praticado o crime capitulado no art. 158, § 1º, III, do Código Penal Brasileiro contra a vítima, requer esta Promotoria de Justiça seja a presente DENÚNCIA recebida, e, ao final, julgada procedente, devendo o denunciado ser citado para responder a todos os seus termos, designando-se dia e hora para interrogatório. Requer, também, sejam as testemunhas e vítima, adiante arroladas, intimadas para prestarem depoimento a respeito dos fatos aqui articulados.

A. Recebimento. Joinville, 13 de agosto de 2014.