DENUNCIA

353 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Comarca de Joinville – Santa Catarina

Nº autos: xxxxxx

O Ministério Público por seu Promotor de Justiça vem respeitosamente perante vossa Excelência oferecer a presente denúncia conta :
Caio, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido no dia xx/xx/xxx, numero do RG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número, filho de Fulano de tal e Cicrano de tal, residente e domiciliado nesta comarca, rua xxx, bairro xxx, pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Relatório

José visando abrir um restaurante, pediu para Caio o empréstimo de R$20.000,00 ( vinte mil reais) para que o mesmo pudesse comprar o estabelecimento comercial. José por sua vez, assinou como garantia a Caio uma nota promissória com o valor que lhe fora emprestado, com vencimento para o dia 15 de maio de 2013. Ocorre que, na data acordada para o pagamento do saldo, Caio entra em contado com José para cobrar o que lhe era devido mas José não possuía o dinheiro, pois o restaurante não estava dando lucros como imaginava e lhe garantiu que em uma semana pagaria sua dívida.
No dia 24 de maio Caio comparece ao restaurante mostrando para José uma pistola e exigiu que a divida fosse paga imediatamente, se não iria matá-lo. Com muito medo e apavorado, José entra no estabelecimento e liga para a policia que, quando chega no local não encontra Caio. O fato foi levado ao Delegado de Policia, onde se instaurou inquérito policial. Ao final da investigação Caio confirmou a ocorrência dos fatos, devendo o mesmo responder pela prática do crime de EXTORSÃO qualificada, art. 158 § 1º do Código Penal.
Diante exposto, requer:

a) O recebimento da presente Denúncia ;
b) Citação do acusado, para apresentar resposta á acusação no prazo legal de 10 dias;
c) A Condenação ao acusado nas penalidades da lei;
d) Que a presente Denúncia seja julgada procedente;
e) A

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