DENUNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIÚMA-SC

Autos/Inquérito nº 31/2013

DENUNCIADO: JOZIVALDO ARANTES
VÍTIMA: MARIAZINHA SILVA

O Ministério Público , por seu órgão firmatário, no uso de suas atribuições legais, vem perante V. Exª. com fulcro no art. 41 do CPP, apresentar DENÚNCIA contra:
JOZIVALDO ARANTES, brasileiro, divorciado, guarda municipal, inscrito no RG nº 74858574, CPF nº 123.456.789-10, residente e domiciliado à Rua Casagrande, nº 1789, Bairro centro, na cidade de Criciúma - SC, pela prática do seguinte fato delituoso:
Consta incluso no inquérito policial supra mencionado que no dia 05 de agosto do corrente ano, durante a tarde, Mariazinha menor de idade, sobrinha do Denunciado, como de costume, foi até a casa deste para jogar vídeo-game junto com o mesmo, momento em que o Denunciado teria acariciado os seios da menor, bem como beijado a mesma contra a sua vontade, oportunidade na qual a mesma foi embora chorando.
Entretanto, assim que os pais da menor chegaram à noite ela contou o fato aos pais que imediatamente registraram ocorrência na Delegacia e chamado para prestar depoimento, negou os fatos, afirmando inclusive que a menor já há tempos vinha mandando cartinhas de amor para o Denunciado, e que contava na escola que namorava o mesmo, pedindo ao delegado para que fossem juntadas as cartas ao inquérito.
Trata-se de violência sexual intrafamiliar por se cometido por familiar da menor, em se tratando do tio, pessoa de convívio diário. O abuso sexual intrafamiliar praticado contra a criança e o adolescente constitui uma das mais graves modalidades de violência doméstica, em decorrência de que ocasiona danos permanentes na personalidade e na identidade sexual da vítima. Ademais, o abuso sexual praticado é caracterizado como estupro de vulnerável, pois manter ato de cunho sexual ou libidinoso com pessoa menor de 14 anos é crime, denominado estupro de