Democracia

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  • Publicado : 23 de abril de 2013
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O que é democracia substancial?
A democracia formal é definida como aquela composta por leis e princípios abstratos e fundamentais, como direito de ir e vir, a liberdade de expressão e o direito ao voto. A democracia substancial é aquela em que esses princípios são postos em prática, não são apenas palavras ou artigos mas a concretização destes em igual intensidade, conteúdo e qualidade, nobenefício igualitário de toda sociedade.
A democracia substancial só pode acontecer se os preceitos da democracia formal forem concretizados. Enquanto não há a democratização dos bens econômicos, a democracia formal é apenas uma ideologia que esconde as injustiças da sociedade capitalista, ela permanecerá uma estrutura que sustenta e é sustentada por um discurso vazio dos governantes/candidatos eideólogos.
Há cerca de 20 anos o Brasil é uma democracia e essa condição foi conquistada pelo próprio povo, que derrubou um governo ditatorial imposto pelos militares de 1964 a 1985. Entretanto a democracia brasileira é falha. Mundialmente ela é falha.
No Brasil existe uma democracia porque o povo elege os governantes, porque os direitos dos cidadãos brasileiros são estabelecidos por leis, quetambém os garantem que todos são iguais perante a lei. Porém, isso não é totalmente real.
No Brasil existem diversas mazelas sociais. São grupos excluídos do contexto sócio-político vigente, onde a democracia substancial não existe. São eles o Movimento Sem Terra, os Sem Teto, os miseráveis de rua, os que não tem acesso a rede de água, esgoto e saúde, à empregos dignos, à tecnologia, aoconhecimento, às escolas, e fazer aquisições, entre outros. Ainda que as pessoas sejam diferentes e integrem grupos sociais diversos, ninguém pode ser privilegiado ou discriminado no que se refere à direitos básicos. Todos devem ter a possibilidade de acesso aos bens materiais básicos como moradia, alimentação e saúde, e ainda aos bens culturais, como educação, profissionalização lazer e arte.Democracia e exclusão:
A exclusão desenvolve uma dinâmica fatal. Em 1821, Hegel, ao analisar a sociedade capitalista nos seus primórdios, estabeleceu, em Princípios da Filosofia do Direito, que a pauperização econômica acarretaria enormes desvantagens em termos de educação, formação profissionalizante, cultura, grau de informação, sentimento de justiça e autoestima. Resta acrescentar que um padrão devida excessivamente baixo, o empobrecimento da família e o estigma do bairro residencial errado; a comunicação, pela gerência do banco, do encerramento da conta corrente; a exclusão crescente da vida social, cultural e política; enfim, o enfraquecimento do sentimento de valor próprio, a falta de "reconhecimento", têm como um de seus efeitos mais perversos a paralisação, enquanto seres políticos, daspessoas afetadas. O descenso econômico leva rapidamente à privação sociocultural e à apatia política – o que, quase sempre, satisfaz aos desígnios das esferas dominantes da sociedade. O "desfavorecimento, mesmo em apenas uma área parcial, produz uma "reação em cadeia de exclusão" que resulta, não em último lugar, na "pobreza política".
A dimensão mais perigosa desse escândalo estrutural está,provavelmente, no fato de que as batalhas no terreno da economia política e da política ainda têm que ser complementadas por batalhas no campo jurídico, pois a injustiça econômica, social e política é acrescida da falta de eqüidade jurídica. Assim, os indefesos, pobres e marginais não podem mais contar com proteção jurídica; são, por assim dizer, liberados para a caça. O resultado é a violêncianas cidades (contra meninos de rua, favelados e outros), no campo (contra posseiros, sem-terra, índios e outros) e, em toda parte, contra grupos e minorias (por exemplo, crianças, adolescentes, mulheres, homossexuais, população negra, comunidades indígenas, migrantes nordestinos), como diagnóstico característico dos conflitos em torno dos direitos humanos no Brasil.
Esse horror é efetivamente...
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