democracia

Democracia e voto obrigatório set 3, 2008 by André Raboni 32 Comentários Postado em: Artigos e Análises, Sala de Justiça

por Andrei Lapa de Barros Correia
Procurador Federal
Voto obrigatório é reserva de mercado para a classe política e afigura-se incompatível conceitualmente com a democracia representativa. No Brasil, esse absurdo tem sido precioso para os postulantes de mandatos eletivos e tem sido defendido por meio dos mais curiosos argumentos. O mais hediondo baseia-se na premissa de que seríamos uma sociedade atrasada, imatura demais para manejar a democracia em forma plena. Mas, quem dirá o momento em que a tal maturidade política chegou, serão os próprios beneficiários da reserva de mercado de votos?
Os direitos de escolher ou de abster-se de escolher não são ontologicamente diversos. Consistem, a toda evidência, na mesma coisa, na medida em que não escolher é também uma opção. Não se trata aqui de uma dicotomia entre um ser e um não-ser, trata-se de um direito que pode ser exercido por mais de uma maneira, embora uma delas esteja sendo limitada.
A coisa, porém, tem desdobramentos mais sutis. O próprio sistema admite o voto branco e o nulo, inobstante rejeite o não comparecimento. A admissão dos brancos e nulos, assemelhados ao não comparecimento, impôs que se fizesse todo um discurso oficial e extra-oficial contra essas formas de rejeição amplas, prevista na própria lei.
Já se viu um presidente do tribunal superior eleitoral empreender uma cruzada propagandística inadequada, contra uma postura legal! Se olharmos calmamente a situação, com algum espírito crítico, chegaremos a uma pergunta que revela certa perplexidade: por que se faz toda uma campanha, mediante a utilização de um aparato de governo e de imprensa, contra o exercício de um direito? Deve haver alguma razão subjacente, cuja abordagem é inconveniente.
Lê-se em jornais, sempre que se aproxima o período eleitoral, que os eleitores não devem votar em branco. Nos jornais de