demanda permanente de drogas

Sobre a demanda permanente das drogas
Tom Taborda (*)
Para início de conversa, vamos deixar bem claro: é inquestionável o estrago que as drogas fazem à saúde física, mental e psicológica de um indivíduo. [Nas discussões sobre o tema, vêm surgindo a abominável expressão "drogadito" – um detestável barbarismo de origem inglesa, proveniente de drugaddict, "viciado em drogas". Nada contra os anglicismos, quando apropriados ou soam bem. Este, no entanto, parece referir-se a "uno pequeño chico drogado, o sea, uno drogadito"; quando em bom português já temos "drogado" ou "viciado", e vamos parar de inventar moda].
Em segundo lugar: o uso de drogas psicoativas, intoxicantes, ou "recreativas" é tão antigo quanto a humanidade e praticamente todas as culturas as utilizam, legal ou ilegalmente. Ou seja, existe uma demanda permanente, indivíduos que farão de tudo para conseguir tais substâncias. O ser humano adora inebriantes.
Assim, as drogas não deveriam ser problema de polícia. Exatamente pelo dano que causam à saúde dos usuários, elas deveriam ser problema de educação e de saúde, e não do Código Penal ou da polícia. Veja bem, o Estado não proíbe, ou considera crime, as pessoas se envenenarem com o que quer que seja. O Estado não tem este direito. Não é crime, ou sequer contravenção, beber gasolina ou álcool combustível; a Lei não criminaliza um dano que o indivíduo cause a si mesmo, ou a prodigalidade, ou a auto-flagelação, ou cometer suicídio. Estupidez talvez, mas não crime. E estupidez ou idiotice, infelizmente, não são crimes… Não há, portanto, justificativa legal para embasar a criminalização das drogas. Esta, de fato, é uma questão interessante de Filosofia do Direito: a partir de que época e local – e em que contexto? – as drogas e seu consumo foram consideradas ilegais? Uma boa pesquisa histórica a se fazer.
Tampouco é crime pegar Aids – uma doença fatal que causará a degenerescência do infectado, com o risco de infectar outros indivíduos (alguma diferença