Delação Premiada - Alguns Aspectos Polêmicos

Leonardo Becker Passos de Oliveira

DELAÇÃO PREMIADA:
ALGUNS ASPECTOS POLÊMICOS

VILA VELHA
2010
Leonardo Becker Passos de Oliveira

DELAÇÃO PREMIADA:
ALGUNS ASPECTOS POLÊMICOS
Artigo Científico apresentado ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da rede de ensino Luiz Flávio Gomes - LFG, como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduação em Ciências Penais.

VILA VELHA
2010
DELAÇÃO PREMIADA: ALGUNS ASPECTOS POLÊMICOS

Leonardo Becker Passos de Oliveira
Pós-Graduando em ‘Ciências Penais’
Pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG.

RESUMO: O presente artigo visa demonstrar que o Instituto da Delação Premiada é uma grande arma no combate às organizações criminosas que em tempos hodiernos, crescem a cada dia, tendo os criminosos demonstrado constantemente novas maneiras de se driblar a justiça. Muito embora tal Instituto não tenha sido criado recentemente no ordenamento brasileiro, conforme se imagina, jamais o legislador pátrio buscou regular o Instituto de forma suficiente. As leis existentes em nosso ordenamento jurídico em relação ao tema, são recheadas de obscuridades. A importância do tema exposto encontra respaldo em virtude de o Instituto da Delação Premiada estar carecendo dessa normatização urgentemente afim de que a Justiça, com mais essa poderosa arma, possa combater eficientemente as organizações criminosas.

1. DELAÇÃO PREMIADA OU COLABORAÇÃO PROCESSUAL?

1.1 INTRODUÇÃO

“O que é que existe em um nome? Aquilo a que nós chamamos rosa, ainda que lhe déssemos outro nome, teria o mesmo perfume”
(Willian Shakespeare1).

Valho-me da presente citação2 para propor uma breve reflexão sobre alguns aspectos polêmicos do Instituto da “Delação Premiada” (como alguns preferem dizer) ou “Colaboração Processual” (conforme preferem outros).

Que pertinência há entre a citação e o tema proposto? Toda, senão vejamos:
A Delação Premiada,