Definição de sentença e seus efeitos

DIREITO DO TRABALHO
DEFINIÇÃO DA SENTENÇA E SEUS EFEITOS

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil.
O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar a uma definição afinada com moderna técnica processual. Apresento a classificação das sentenças onde são vistas as sentenças terminativas e definitivas, sendo estas últimas divididas entre condenatórias, declaratórias e constitutivas. Além disso, o trabalho passa por breve relato sobre a estrutura da sentença. trabalho é encerrada com explanação sobre as especificidades da sentença do processo trabalhista no rito sumaríssimo e sobre a aplicabilidade no processo do trabalho

DEFINIÇÃO DE SENTENÇA O processo do trabalho não define sentença. Essa definição deve ser buscada no processo civil, fonte subsidiária do Processo do Trabalho. Os artigos 831 e 832 da CLT referem-se, genericamente, a decisão, quando trata da sentença. Nos seus precisos termos, o art. 831 da CLT preleciona que “a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação” e o art. 832, por sua vez, determina que “da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.” Essa decisão, nada mais é do que a sentença; mas, como dito, definição exata de sentença não há. Encontraremos referência ao termo sentença nos dissídios coletivos, de competência originária dos Tribunais, cujas decisões são chamadas de sentenças normativas; contudo, do ponto de vista da técnica processual a denominação não é a mais adequada, haja