Defesa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ........ VARA JUDICIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA.

XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, microempresário, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXX e do CPF sob nº XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXX, por sua procuradora que esta subscreve (mandato incluso), vem respeitosamente perante V.Exa. propor a presente AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARS DE MENOR IMPÚBEREDE em face de XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada a XXXXXXXXXX, XXXXXXXXX, portadora do RG sob Nº e do CPF sob Nº ,XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG sob Nº e do CPF sob Nº , residente e domiciliado a , pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir delineados:

I – DOS FATOS

O requerente é avô materno da criança XXXXXXXXXXXXXXXXXX, certidão de nascimento anexa.
O menor XXXXXXXXX A requerente cria o menor XXXXXXXXXXXXXX filho da requerida, nascido em 23/09/1994, hoje com 16 anos de idade (certidão de nascimento anexo), desde os 3 (três) meses de vida, onde a requerida veia a casa da requerente pedindo para que a mesma tomasse conta do menor e nunca mais apareceu, nem dando qualquer noticia de seu paradeiro.

Diante disto a requerente e seu esposo o Sr. XXXXXXXXXXXX (falecido em 07/06/2010) criaram o menino como se seu filho fosse. E por ser pessoas humildes sem conhecimento da lei acharam que não era necessário fazer qualquer documento para legalizar a situação do menor.

A presente tem a finalidade de requerer a guarda e responsabilidade do menor XXXXXXXXXXXX, visto que a requerente tem a guarda do mesmo de fato só querendo legalizar por meio da lei, pois o mesmo tem necessidades de tirar sua Carteira de Identidade e não há qualquer responsável legal para assinar, e por este motivo o mesmo não conseguiu fazer sua matricula na escola vista ter necessidade de apresentar sua Carteira de