Defesa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL (OU OUTRO) DA COMARCA DE .................

DEFESA PRELIMINAR
Processo nº ...

(Dez espaços duplos)

JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos, denunciado pela prática do crime tipificado no art. ... do (a) ... ,vem, por intermédio de seu advogado que firma a presente (procuração em anexo), mui respeitosamente à presença de V.Exa., com fundamento no art. 81 da Lei 9.099/95, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, na forma seguinte:

DOS FATOS
1. ... Conforme se vê dos documentos existentes nos autos, não se pode imputar ao requerente a conduta descrita na denúncia, uma vez que...

2. ...
...
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS:
1. ...
2. ...
3. DOUTRINA
4. JURISPRUDÊNCIA

DO PEDIDO:

1. Em preliminar, ....... requer a esse ilustre Julgador que REJEITE o recebimento da denúncia pelo fato de....

2. No mérito, em atenção ao princípio da eventualidade, requer a esse ilustre Julgador que, do mesmo modo, REJEITE o recebimento da denúncia, com fundamento no art. 395, III do CPP, pelo fato de.... como medida da mais lídima JUSTIÇA.

Termos em que
P. Deferimento

_________, ..... ....., de ....................... de ..................

Advogado (a)
OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL (OU OUTRO) DA COMARCA DE .................

DEFESA PRELIMINAR
Processo nº ...

(Dez espaços duplos)

JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos, denunciado pela prática do crime tipificado no art. ... do (a) ... ,vem, por intermédio de seu advogado que firma a presente (procuração em anexo), mui respeitosamente à presença de V.Exa., com fundamento no art. 81 da Lei 9.099/95, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, na forma seguinte:

DOS FATOS
1. ... Conforme se vê dos documentos existentes nos autos, não se pode imputar ao requerente a conduta descrita na