Defesa trabalhista

EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a). DA ______ VARA DO TRABALHO DE ..............................

Processo: ...........................

Centro Suco LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º: ...., com sede à .........., via de seu representante legal e por seu procurador infra-assinado (m.j.), com escritório profissional constante no endereço abaixo impresso, onde recebe intimações, vem à digna presença de V.Exa., para apresentar sua DEFESA na RECLAMATÓRIA TRABALHISTA movida em seu desfavor por

BELTRANA DE TAL, já qualificada, o fazendo na forma seguinte:

1)CONTRATO DE TRABALHO-NULIDADE DA RESCISÃO-REITEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO

A Reclamante foi efetivamente admitida pela Reclamada em 11/08/2011 para exercer as funções de ATENDENTE DE TELEMENSAGENS. Obteve anotações em CTPS, e PEDIU DISPENSA, POR LIVRE E ESPONTANEA VONTADE, ou seja, tomou a iniciativa de romper o contrato de trabalho em 29/03/2012, cumpriu o aviso prévio regularmente até 27/04/2012, data em que foi formalizado o acerto rescisório, com o recebimento das verbas de direito. O salário da Reclamante foi de R$ 622,00 (Seiscentos e vinte e dois reais) mensais, conforme cópia dos contracheques em anexo. Não procede a fantasiosa alegação salarial apontada na inicial.

A Reclamante aduz que a rescisão contratual levada a termo, por sua livre e espontânea iniciativa é nula, em razão de seu estado gravídico.

É bom que se reafirme: NÃO HOUVE DISPENSA da obreira, esta PEDIU. Por isto, não há que se falar em proteção do artigo 10,II, “b”. A proteção em questão diz respeito à dispensa arbitrária, o que não aconteceu no presente caso.

A Reclamada jamais desejou dispensar a Reclamante, pois precisava dos seus serviços.

Continuando, a Autora invoca uma Convenção Coletiva de Trabalho, que não é aplicável à questão, pois