DEFESA PRÉVIA CRIME DE HOMICIDIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXXX ª VARA PENAL DA COMARCA DE MARITUBA/PA

PROCESSO Nº XXXXXXX

FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a justiça pública, vem, por intermédio de sua advogada in fine, perante V. Exa. com base no artigo 396 do Código de Processo Penal oferecer

DEFESA PRELIMINAR
De início,

O acusado declara-se inocente do crime que lhe é imputado, o que ficará provado no curso da instrução processual.
Feita esta consideração, requer seja decretada a absolvição do acusado, desde já requerendo sua absolvição sumária, pelos fatos que passa a expor:
O acusado está respondendo por crime de homicídio qualificado, artigo 121, § 2º, inciso II E IV do Código Penal. Todavia, não existe justa causa para a ação penal, uma vez que a prova produzida em sede policial, está completamente comprometida, tendo em vista tratar-se de depoimento da companheira e irmã da vítima e uma vizinha apontada como amigada companheira da vítima.
A Autoridade Policial da época dos fatos sequer deu-se o trabalhar de diligenciar no local dos fatos para apurar os fatos narrados pelas testemunhas em sede policial.
Por outro lado, verifica-se claramente que a versão apontada pelo acusado em seu interrogatório realizado em sede policial está em consonância com o depoimento apontado pelas testemunhas, no sentido de que o mesmo teria procurado a vítima, para conversar com a mesma e que esta encontrava-se tratando frango, com uma grande faca na mão, a qual sequer foi apreendida.
E mediante o fato da mesma ter se direcionado para agredir o acusado e até mesmo matá-lo, fato este omitido pelas testemunhas, foi que o mesmo viu-se obrigado a se defender.
Ora, a conclusão é lógica, quem quer matar não fica conversando como as testemunhas deixaram claro, fato também confirmado pelo depoimento do réu, senão vejamos:
A testemunha Rosa afirmou às fls. 06 que: (...) JOSIVILDO depenava galinha em frente de sua residência, ocasião que