Rese - recurso em sentido estrito

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de XXXXX-GO. João XXXX XXXX, por intermédio de seus advogados, infra-assinado, nos autos da Ação Penal n. 12345-67.2012 vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do prazo legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável decisão o qual foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal. Requer a Vossa Excelência a reforma da respeitável decisão, ou seja, o juízo de retratabilidade, para que seja desclassificado o homicídio qualificado para o homicídio simples. Caso não ocorra a reforma, sejam os autos encaminhados à superior instância.

Termos em que,
Pede deferimento.
Goiânia, 14 de março de 2013.

________________________ MARIA BASTIANA OAB XXXX/GO

Razões de Recurso em Sentido Estrito

Processo-Crime n. 12345-67.2012
Recorrente: João XXXX XXXX
Recorrido: Ministério Público

Ínclito Relator,
Colenda Turma Julgadora,

Distinta Câmara, o presente recurso em sentido estrito merece ser provido, para que seja desclassificado o homicídio qualificado para o homicídio simples. No dia 03 de dezembro de 2012, por volta das 19:00 horas, o recorrente João XXXX XXXX desferiu 03 tiros na vítima Joaquim XXXX XXXXX, matando-a. Apurou-se que recorrente e vítima eram sócios em uma plantação de melancias. O recorrente descobriu que a vítima havia dado um desfalque na empresa. Indignado, procurou-o para tirar satisfações. Ambos começaram a discutir. A certa altura, já bastante irritado, o recorrente sacou o revólver e atirou no sócio, causando-lhe a morte. Como se vê no contexto probatório dos autos e demonstraremos, nobres Desembargadores, não foi feliz o ilustre juiz de primeiro grau, pronunciando João XXXX XXXX, uma vez que não houve motivo fútil e nem surpresa. A despeito do entendimento em contrário do culto