resposta a acusação

1345 palavras 6 páginas
RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DEFESA PRÉVIA - REITERAÇÃO DO PEDIDO - DUPLO HOMICÍDIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF
Processo nº __________
Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) COM REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

__________, brasileiro, casado, técnico em eletrônica autônomo, RG/CI nº __________ SSP/UF e CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, apto. ___, Bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________, por intermédio de seu advogado Dr. __________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado do __________, sob nº _____, portador do CPF nº __________, com endereço profissional na Rua __________, nº ___, Bairro __________ - UF, CEP __________, tel. (xx) __________ / __________, nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, em
DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) para dizer que, "data vênia", não concorda com os termos da denúncia, pelos seguintes fundamentos.

DOS FATOS
Nota-se, pela leitura da denúncia ofertada pelo Ministério Público, que é pedida a condenação do Acusado nos seguintes moldes: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, do CP) c/c Crime Tentado (art. 14, II, do CP) e Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP).

Quanto à vítima __________ (1):
No laudo de exame de corpo de delito de lesão corporal da vitima __________ (folhas __), assinado pelo Perito Legista __________, não foram constatados quaisquer sinais objetivos de ofensa à integridade corporal ou à saúde de __________. Sendo que as respostas aos quesitos foram: ao primeiro: não, do segundo ao nono prejudicados.
Isto posto, observada a total insuficiência e fragilidade das provas, requer seja absolvido sumariamente o acusado __________ do delito em que lhe é imputado, uma vez que a vítima __________

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