Defesa preliminar

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxxx VARA CRIMINAL DA COMARCA DExxxxxxxxxxxxx - SP





Autos: xxxxxx
Autora: Justiça Pública
Acusado: JOSE DE TAL



JOSE DE TAL, por sua advogada que abaixo subscreve, nos autos da ação movida pela Justiça Pública, como incurso no artigo 129, PARÁGRAFO 1º, INCISO ii, DO Código Penal; através do presente, com o costumeiroacatamento, perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, requerendo a improcedência da acusação que lhe é feita pelos motivos de fato e de direito a seguir:


O acusado responde ao presente procedimento penal, onde, segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, que no dia xxxxx de xxxxx de 2012, por volta das xxxxx, na Rua da Delicidade, 123, bairro Jardim da Felicidade,cidade da Alegria, agindo mediante golpe de faca, ofendeu a integridade corporal da vitima Paulo de tal, causando-lhe as lesões corporais de natureza grave, descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 98, e laudo de exames de corpo e delito complementar de fls. 102.

Os fatos acontecerem em decorrência de o Reu ter importunado familiares da vítima, vindo a discutir com o réu,entrando em luta corporal ambos, sendo que a briga foi interrompida por pessoas presente, tendo o denunciado, então, saído do local dirigindo-se à sua residência, e retornado com uma faca e desferiu no peito da vítima, vindo a atingir não o peito mais a perna, e após evadiu-se do local.

Em que pese as argumentações no nobre representante do Ministério Pública, as alegações são vazias, não comungacom a realidade dos fatos devendo ser julgada totalmente improcedente a denúncia apresentada, sendo arquivada de plano.

A existência de agressão injusta, atual ou iminente

Agressão é o comportamento humano capaz de gerar lesão ou provocar um perigo concreto de lesão. Não se admitindo agressão passível de legítima defesa, oriunda de animal bravio descontrolado. In casu, invoca-seoutra excludente: o estado de necessidade. Contudo, se o mesmo animal bravio for utilizado como longa manus por seu dono, estaria aí, configurada a legítima defesa.
Além da agressão humana (ação ou omissão) é imprescindível que a mesma seja contrária ao direito, ou seja, proibida pela lei e real, ou seja, não suposta.


Compulsando-se os autos, verifica-se que as lesões corporaiscausadas pelo Réu contra a suposta vítima se deram em legítima defesa, o que afasta a ilicitude do ato imputado ao Acusado.


Conforme consta nos autos o réu foi agredido por dois, e os dois eram fisicamente muito maiores do que o réu. A vítima ameaçou a matar o réu sendo que um foi buscar a suposta arma e o outro ficou a agredir o réu, o qual repeliu tal agressão, dando-lhe um soco,que não foi o suficiente, para que tanto a vítima como os familiares da vítima continuassem a agressão narrada na denúncia, não restando outra sorte senão a legitima defesa.


Ora, conforme consta dos autos, após o réu ter discutido com os menores, achando que a vitima mais seu primo viessem para um dialogo, a suposta vítima passou a agredir o réu, imobilizando-o, com o que o réu ,defendendo-se, agrediu a vítima.


Feita essa distinção, de suma importância para o justo deslinde do feito, passa-se ao exame detalhado de cada um dos requisitos da legítima defesa, conforme estabelecidos pelo artigo 25, do Código Penal.


Da repulsa a agressão à pessoa do Réu
Não há dúvidas, diante da prova dos autos, de que o Réu agiu repelindo agressão à sua pessoa. Em seuinterrogatório, o acusado narra com detalhes como a suposta vítima lhe agrediu covardemente, aplicando-lhe diversos socos, pontapés, não só imobilizando-o, mas estrangulando-o. repetindo que a suposta vítima é maior, mais pesado e mais forte do que o réu.

A própria vítima afirma que agrediu o réu, conforme se verifica no boletim de ocorrência anexado aos autos. Nesse ponto, insta...
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