defesa porte

639 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA ___ª CÂMARA ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ____________.
AGI Nº

____________, já qualificada, por seu procurador firmatário, nos autos do Agravo de Instrumento nº ____________, movido por LABORATÓRIO ____________ Ltda., igualmente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para apresentar as inclusas contrarrazões, requerendo de pronto sejam recebidas e autuadas.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/
COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ____________
CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
Contrarrazões de agravo de instrumento nº ____________ manejado pela Agravante LABORATÓRIO ____________ Ltda. oferecidas pela Agravada ____________.
EGRÉGIA ___ª CÂMARA ESPECIAL CÍVEL
1. Não merece análise o presente recurso de agravo de instrumento eis que totalmente despropositado e sem nenhuma relevância jurídica. Fato muito bem observado pelo ínclito relator ao apreciar e rejeitar o pedido liminar.
2. Entende a Agravante que houve violação ao disposto no art. 858 do CPC, alegando cerceamento de defesa, assevera ainda que o modo como realizado o arrolamento foi violento.
3. Ora Excelências, não houve violação alguma à norma esculpida no art. 858 do CPC, eis que o Digníssimo Julgador não está adstrito a ela.
4. Proclama o art. 804 do CPC, ao tratar das disposições gerais no livro do processo cautelar que:
"É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado poderá torná-la ineficaz, caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer".
5. Desnecessário repisar os argumentos expendidos na peça inicial cautelar, dando conta de que entre as duas sócias criou-se uma antipatia recíproca, pela qual, ambas não mais convivem pacificamente, tanto que a Sra. ____________

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