O estatuto do desarmamento no combate à criminalidade e a violência e o direito à legítima defesa

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UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO

ELSIO BALSAN

O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA

SÃO MIGUEL DO OESTE 2008

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO

ELSIO BALSAN

O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA EO DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA

Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Esp. Luiz Geraldo Gomes dos Santos

SÃO MIGUEL DO OESTE 2008

Dedico este trabalho, principalmente, à minha irmã Ereni, pois foi ela a grande responsável por eu ter ingressado no curso de Direito, me motivando nummomento muito conturbado de minha vida. Dedico ainda à minha esposa Sidinéia e ao meu filho Caiuri Luan, que nasceu seis meses depois do começo do curso, estímulo que me impulsionou a buscar vida nova a cada dia. A eles, meus agradecimentos por terem aceitado se privar de minha companhia pelos estudos, concedendo a mim a oportunidade de me realizar ainda mais.

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugaragradeço a Deus pela oportunidade e pelo privilégio que me foi dado em compartilhar tamanha experiência e, ao freqüentar este curso, perceber e atentar para a relevância de temas que não faziam parte, profundamente, de minha vida. Ao meu orientador, professor Luiz Geraldo Gomes dos Santos, pelo incentivo, simpatia e presteza no auxílio às atividades e discussões sobre o andamento deste trabalho deconclusão de curso. Igualmente, à minha orientadora metodológica, professora Edenilza Gobbo, pelo auxílio, dedicação, esforço e incentivo na produção deste trabalho. A todos os professores e seus convidados pelo carinho, dedicação e entusiasmo demonstrados ao longo do curso, com os quais angariei novos conhecimentos e cultivei novas amizades. Aos meus pais, Domérico e Elsa que mesmo não estandomuito próximos, jamais deixaram de me dar incentivo e apoio nessa jornada. Por fim, a todos os meus colegas pela espontaneidade e alegria na troca de informações e materiais, numa rara demonstração de amizade e solidariedade, em especial aos amigos Elizio, Daiane e Evandro, colegas inseparáveis com os quais desfrutei momentos de descontração e ajuda mútuas diante das dificuldades encontradas nodecorrer do curso.

“Somos a favor da abolição da guerra, não queremos a guerra. Mas a guerra só pode ser abolida com a guerra. Para que não existam mais fuzis, é preciso empunhar o fuzil”. (Mao Tse-Tung)

RESUMO

Este Trabalho tem como objeto as armas de fogo no Brasil, a análise do Estatuto do Desarmamento e o direito de defesa do cidadão. O seu objetivo visa dar maior discernimento sobre estetema, pois a paz social é um dos objetivos dessa lei, ou melhor, seria dizer, é uma tentativa de conseguir-se a pacificação social, através do desarmamento da população. Para tanto, principia-se tratando dos aspectos históricos sobre a origem das armas de fogo e da legislação sobre armas no Brasil. Aborda-se ainda as classificações das armas de fogo e as previsões inerentes a aquisição, registro eporte de armas. Na seqüência trata dos crimes e das penas com reflexos, considerações e comentários acerca do novo diploma legal, um tema efervescente que originou acirrada polêmica em todas as camadas sociais. Por fim, faz-se uma análise entre o Estatuto do Desarmamento e o direito à legítima defesa, enfatizando o estágio atual de violência e criminalidade no Brasil, experiências de outros paísesque optaram pelo desarmamento da população e demais imperfeições, polêmicas e inconstitucionalidades suscitadas sobre alguns dispositivos do Estatuto. Este restringiu o acesso às armas de fogo, munições e acessórios aos cidadãos e o direito de ter consigo um instrumento, que bem utilizado, poderá salvar a sua vida e também a integridade de sua família. Palavras-chave: Armas de Fogo. Criminalidade....
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