Defesa comercial

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Empresas brasileiras exportadoras e importadoras

Permite consultar as empresas brasileiras exportadoras e importadoras por país de destino/ país de origem OU por Unidade da Federaçãoexportadora/importadora, contendo faixas de valores exportados/importados.

Ao selecionar um País (exportador ou importador) são disponibilizados relatórios contendo as empresas brasileiras que exportarampara/importaram de/determinado país.

CRITÉRIOS:
a) Ao selecionar uma Unidadade da Federação (exportadora/importadora) são disponibilizados relatórios contendo as empresas brasileiras queexportaram/importaram com domicílio fiscal no Estado escolhido.

b) Ao selecionar um país, são indicadas as empresas que exportaram/importaram para/de determinado país, independente da sede da empresa.

Obs: osarquivos são compactados em formato WinZip.

Período disponível: relatórios anuais de 2001 em diante.
Legislação Geral:

DECRETO LEGISLATIVO N° 30, de 15.12.94 - Aprova a Ata Final da RodadaUruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT, as listas de concessões do Brasil na área tarifária (Lista III) e no setor de serviços e o texto do Acordo Plurilateral sobre carne bovina.

LeiN° 9.019, de 30.03.95, modificada pelo artigo 53 da Medida Provisória no 2.113, de 2001 - Dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e DireitosCompensatórios.

DECRETO N° 4.732, de 10 de junho de 2003 - Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Legislação Antidumping

Acordo Antidumping, conforme aprovadopelo Decreto Legislativo n.º 30, de 15.12.94 e promulgado pelo Decreto n.º 1.355, de 30.12.94.

DECRETO N° 1.602, de 23.08.95 - Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos relativos àaplicação de medidas antidumping.

CIRCULAR SECEX N° 21, de 02.04.96 - Roteiro para elaboração de petição relativa à investigação de prática de dumping.

Legislação Subsídios

Acordo sobre...
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