Defesa civil

Política Nacional de Defesa Civil

• Condicionantes, Objetivos, Instrumentos, Diretrizes,
Metas, Planos Diretores de Defesa Civil, Projetos Programas e

P

N

“ NA OCORRÊNCIA DE DESASTRES NÃO D SOBREVIVEM OS MAIS FORTES. SOBREVIVEM OS C MAIS PREPARADOS ”

De mãos dadas com a comunidade na busca permanente pela redução de desastres.

DEFESA CIVIL
REDUÇÃO DE DESASTRES Objetivo Geral
 Prevenção de desastres

 Preparação para emergências e desastres  Resposta aos desastres  Reconstrução

SEGURANÇA GLOBAL DA POPULAÇÃO

Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Art 3º - CF 88  Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

 garantir o desenvolvimento nacional;

 erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
 promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

SEGURANÇA GLOBAL DA POPULAÇÃO
Desenvolvimento sustentável

Bem-estar social

Redução de desastres

Proteção Ambiental

 A POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA CIVIL constitui o conjunto de objetivos que orientam e dão forma à ação de Defesa Civil pelos governos FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, condicionando a sua execução. Atende aos seguintes preceitos constitucionais:

P
Art.21. Compete à União: ............................................. XVIII – planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;

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.............................................
Art.22. Compete privativamente à União legislar sobre: ............................................. XXVIII – defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;

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POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA CIVIL

Aprovada pela Resolução/ CONDEC nº02,de 12.12.94

DOU 02 JAN 95

OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL : REDUÇÃO DE DESASTRES

P

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Objetivos Específicos
Promover a