Defesa civil

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Proteção e Defesa Civil
Módulo 1
Conhecendo a Proteção e Defesa Civil
Cap. Amarildo
Modificado por Maj Fernando e 1º Ten. Giovanni

Conhecendo a Proteção e Defesa Civil

Objetivos
Conhecer os Sistemas Nacional e Estadual e as leis que normatizam esses sistemas;
Conhecer o papel da Defesa e Proteção Civil, suas responsabilidades e atribuições; Conhecer a Política Nacional de Proteção eDefesa Civil.

SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC

O QUE É PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL?
Proteção e Defesa Civil é uma reunião de esforços

públicos e privados que, em conjunto com o envolvimento de toda a população procura atuar nasações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução, sempre buscando a minimização dos desastres e a sua redução, principalmente no tocante aos danos humanos, ao meio ambiente e aos bens materiais, levando-se em conta os prejuízos econômicos e sociais

SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC

Um pouco da História da Proteção e Defesa Civil
Origem nos primeiros agrupamentoshumanos, onde a sobrevivência do indivíduo dependia do seu abrigo no grupo, e a existência do grupo dependia da sua própria capacidade de organização para garantir a sua defesa e superar o inimigo ou adversidades naturais. Ganhou maior amplitude a partir da Primeira Guerra Mundial. No Brasil ficou esquecida durante anos. Os Eventos calamitosos como secas e inundações despertaram o interesse dosgovernantes. A Constituição de 1967 tratou do assunto como competência da União.

SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC

Histórico da Legislação
1970

Decreto nº 67.347, 05/10/1970 GEACAP
Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas

1988

Decreto nº 97.274, 16/12/1988 Dispõe sobre a organização do SINDEC

1991 PL 1047/91, 31/05/1991 (arquivado 18/08/1995)Dispõe sobre a organização do SINDEC

1993
2004 2005

Decreto nº 895, 16/08/1993 Atualiza sobre a organização do SINDEC Decreto nº 4.980, 04/02/2004 Altera Decreto nº 895/Reconhecimento SE e ECP

Decreto nº 5.376, 17/02/2005 Amplia atuação do SINDEC e do CONDEC

SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC

Histórico da Legislação
2010 2010
Decreto nº 7.257, 04/08/2010 SINDECDispõe sobre a transferência de Recursos Lei nº 12.340, 01/12/2010 SINDEC Dispõe sobre a transferência de Recursos e o Fundo Especial para Calamidades Públicas Decreto nº 7.505, 27/06/2011 SINDEC Altera o Decreto 7.257/11 e Cria o Cartão de Pagamento de Defesa Civil Lei nº 12.608 de 11 de abril de 2012 Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacionalde Proteção e Defesa Civil -SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC;

2011

2012

SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC

Histórico da Legislação
2012
Instrução Normativa nº 1, 24/08/2012 MI Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo DistritoFederal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências.

DEFESA CIVIL NO PARANÁ
Decreto nº 7.257 de 04/08/2010
Regula a medida provisória nº 494 de 02/07/2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil- SINDEC, sobre o reconhecimento de SE e ECP, sobre a transferência de recursos.
Art.1º Apoio do PoderExecutivo Federal

Art.2º Conceituação

Art.3º Objetivos do SINDEC
Art.4º Alcance dos objetivos do SINDEC Art.5º Competência do SINDEC

DEFESA CIVIL NO PARANÁ
Decreto nº 7.257 de 04/08/2010
Art.6 Órgãos que compõem o CONDEC

Art.7 Reconhecimento da situação de emergência
Art.8 Transferências de recursos

Art.9 Transferências de recursos será mediante depósito em conta específica...
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