Defensoria pública e advocacia pública

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
BACHARELADO EM DIREITO
CAMPUS NATAL RN

ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO

ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO

DEFENSORIA PÚBLICA E ADVOCACIA PÚBLICA

TRABALHO APRESENTADO PARA DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL, DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, 3º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO EM, SOB ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PROFESSORA RIVANNA CAROLINE GOMES DE LUCENA.

1. DEFENSORIA PÚBLICA: De acordo com várias pesquisas em livros, internet e outros foi concluído pelo grupo que a defensoria é de primordial importância ao cidadão menos favorecido e expresso na constituição federal, sendo oferecido este serviço essencial gratuitamente as pessoas que não podem pagar pelos honorários advocatícios, contudo a defesa dos financeiramente hipossuficientes considerada função típica. O defensor não integra a advocacia pública ou privada, é um agente público de transformação social. Tendo autonomia funcional no exercício de sua função é instituição temporária e indispensável ao bom funcionamento da justiça, assegurando os serviços aos menos favorecidos conforme acima descrito, consubstanciado no artigo 134 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, dispõe que a Defensoria Pública é o órgão do Estado (União e Territórios, Distrito Federal e Estados Membros) destinado à prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recursos para pagar honorários de advogado e os custos de uma postulação ou defesa em processo judicial, ou extrajudicial, ou, ainda, de um aconselhamento jurídico. Historicamente á uma remota origem de defensoria pública nas ordenações Filipinas, que vigorou, em nosso País, até finais de 1916, por força da Lei de 2 de outubro de 1823. De fato, no Livro III, Título 84, § 10. Aquelas ordenações prescreviam,