Trabalho Defensoria Publica

FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ - FACIMA
CURSO DE DIREITO
TURMA: 4° PERÍODO “P”

ADVOCACIA PÚBLIA E DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.
Trabalho apresentado a professora Solange Correia na disciplina de Teoria Geral do Processo civil, como atividade complementar pelos alunos:
Eduardo Medeiros Cavalcanti
Jailton da Silva Santos
José Elson dos Santos
Josefa Oliveira (Marluce)
Júlio Seabra de Souza Carvalho
Lindonária L. Rodrigues de Morais
Luiz Antonio dos Santos
Rodolfo Araújo
Sara Evelin Marques Melo
Elton José da silva

NOVENBRO DE 2013.
ADVOGACIA PÚBLICA E SEUS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
INTRODUÇÃO
Como fruto da lutar popular por democracia foi promulgada a constituição de 1988, onde teve sua organização instituída com o objetivo de tornar mais eficiente seus serviços, dividiu suas funções em três poderes: um para legislar, um para administrar e outro para julgar. Criou também outras funções que não chegaram ao status de 'Poder' do Estado, mas que se apresentam como essenciais e indispensáveis à Justiça. São eles: o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Advogado, funções essas que estão previstas constitucionalmente nos artigos 127 ao 135 da CF/88 (BRASIL, 1988). Limitaremos-nos neste trabalho, a analisar a Advocacia pública e a Defensoria pública do Estado de Alagoas, o qual estamos localizado territorialmente. Temos como objetivo fornecer de forma sucinta dados que possa orientar os futuros operadores do Direito e a população usuária destes serviços, não abordaremos detalhadamente mas de forma mais geral. ADVOCACIA PÚBLICA

A Advocacia Pública é exercida pela AGU-Advocacia-Geral da União em âmbito Federal, pela Procuradoria do Estado em âmbito estadual e distrital e pelas Procuradorias dos Municípios em relação aos municípios. Sua finalidade é a defesa dos interesses dos entes estatais e das pessoas jurídicas de Direito Público, judicial ou extrajudicialmente, prestando assessoria e