Defeitos juridicos

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Defeitos jurídicos relacionados ao testamento.

. Defeito é todo vício que macula o negócio jurídico, o que possibilita a sua anulação A nulidade pode ser relativa ou absoluta.

Segundo o artigo1.909 do código Civil, São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação.
Parágrafo único. Extingue-se em quatro anos o direito de anular a disposição, contados de quandoo interessado tiver conhecimento do vício.

Todo testamento é um negócio jurídico, como tal deverá ser considerado, podendo, conter vícios que o possa anular, estes devem ser manifestados dentro deum prazo estabelecido de 4 anos, após seu conhecimento por parte do interessado. Condição que busca a segurança jurídica, impedindo que ilícitos pré-conhecidos, possam ser discutidos futuramente.Entendendo-se, havendo o silêncio do ofendido, este tacitamente concordou com a forma que se deu o negocio jurídico.
Dentro dos Defeitos jurídicos relacionados com o testamento, como deixa claro oartigo, o erro, dolo ou coação são os que possibilitam a anulação.
são elementos constitutivos:
• manifestação de vontade livre e de boa fé.
• agente emissor da vontade capaz elegitimado para o negócio.
• objeto lícito, possível e determinado (ou determinável)
• forma adequada (livre ou legalmente prescrita).
Respeitando estes, se assegura a validade eeficácia do negocio jurídico, agora particularmente o testamento, este com possibilidade de anulação caso ocorra defeitos dos negócios jurídicos de erro, dolo ou coação, quando da manifestação da vontadelivre e de boa fé do testador, quando se manifestou na busca de solucionar a partilha de seu patrimônio após a sua morte.


Erro:

De acordo com o Arts. 138 a 144 do CC o o erro ocorre quando oagente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias, age de um modo que não seria a sua vontade, se conhecesse a verdadeira situação.







Erro de fato


Erro de fato é...
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