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  • Publicado : 17 de setembro de 2012
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1 INTRODUÇÃO


É prática comum nas instituições financeiras, antes de liberar um financiamento para a compra de bens ou aprovar a concessão ou alteração dos limites do cheque especial e do cartão de crédito, exigir do cliente rendimentos mensais que assegurem a quitação dos créditos. Para comprovar a capacidade de pagamento (rendimento), o empregado com carteira assinada apresenta ocontracheque. Já quando se trata de profissionais autônomos (como médicos, advogados e dentistas) ou empresários, o documento que cumpre esse papel é a DECORE (Declaração de Comprovação de Rendimento), também exigida no comércio em geral.
Criada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 1993 a DECORE passou pó várias reformulações no decorrer dos anos, até chegar ao modelo atual, previstona resolução 872 de março de 2000 alterada pela resolução 1.047, de 22 de setembro de 2005.
Apesar de estar em vigor há mais de dez anos, a DECORE ainda gera algumas dúvidas entre os contabilistas, as instituições financeiras/comércio e os beneficiários (as pessoas em favor de quem o profissional da contabilidade emite a DECORE).
A seguir iremos relatar as suas características, queeste documento é usado e sua forma de emissão, para a comprovação de rendimentos exigidos.









2 TEMA

DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos


3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

4 DECORE
4.1 DECORE: UM DOCUMENTO IMPORTANTE E RECONHECIDO PELA SOCIEDADE
As instituições financeiras ansiavam por um documento contábil que comprovasse os rendimentos de pessoas físicas,especialmente os profissionais autônomos, com a finalidade de subsidiar decisões sobre concessão de financiamento, de limites de cheques especiais, de cartão de crédito e outras transações que exigiam comprovação de rendimentos dos seus clientes.
Para atender a essa necessidade dos bancos, o Conselho Federal de Contabilidade instituiu a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos(DECORE), em 1993, conceituando-a como um documento contábil apto a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas, a qual, ao longo de sua vigência obteve reconhecimento da sua utilidade pela sociedade em geral.
A DECORE passou por várias reformulações no decorrer dos anos até se chegar ao modelo atual, previsto na Resolução CFC 1.364/2011.
Somentecontabilistas em situação regular perante o CRC, inclusive quanto a débito de qualquer natureza, podem expedir a DECORE. Sua emissão dá-se por meio eletrônico, devendo ser preservadas as informações e as características do modelo constante no Sistema.
A DECORE-Eletrônica foi criada com a finalidade de aprimorar as informações originadas da Contabilidade, oferecer maior segurança por meio deautenticação automática e código de segurança e, também, para facilitar e agilizar a sua emissão.
A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica - será emitida via internet, disponível no endereço eletrônico do CRC de cada estado.
A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica - será emitida em 1 (uma) via destinada aobeneficiário, ficando armazenado no Banco de Dados do CRC o documento emitido para conferências futuras por parte da Fiscalização. Esta via da DECORE Eletrônica será autenticada por meio da Declaração de Habilitação Profissional - DHP Eletrônica - instituída pela Resolução CFC nº 1.363/2011, de 25 de novembro de 2011.
A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica -somente poderá ser utilizada dentro de 90 (noventa) dias de sua emissão, devendo estar evidenciado o rendimento auferido no período em questão.
É importante salientar que a DECORE Eletrônica deverá estar fundamentada nos registros do Livro Diário ou em documentos autênticos e que a prestação de contas poderá ser efetuada eletronicamente, cabendo ao Setor de Fiscalização do Conselho...
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