DECLARA O DE DEPEND NCIA ECON MICA

DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

Declaro que ________________________________________________­________ é meu/minha ( )esposo(a), ( )mãe, ( )pai, ( )companheiro(a), ( ) enteado(a), e vive sob minha dependência econômica, visto que não recebe rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou provento de aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário mínimo ( Lei 8.112/90, art. 198).
Responsabilizo-me, outrossim, por ser expressão da verdade, assumir, civil e criminalmente inteira responsabilidade sobre a veracidade da presente declaração.

______________________________________ _____________________ _____/_____/_____ Assinatura do Declarante Local Data

TABELA DE SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA PARA SALÁRIO-FAMÍLIA

(*) CÓDIGO
DENOMINAÇÃO

REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR
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FILHO (A) MENOR
FILHO (A) INVÁLIDA (O)
FILHO (A) SOLTEIRA SEM ECONOMIA PRÓPRIA
FILHA VIÚVA INVÁLIDA SEM ECONOMIA PRÓPRIA
FILHO/ENTEADO ESTUDANTE ATÉ 24 ANOS
FILHO (A) ADOTIVO OU ENTEADO MENOR
MENOR SOB GUARDA E SUSTENTO
TUTELADO (A)
CURATELADO (A)
CÔNJUGE DO SEXO FEMININO
COMPANHEIRA (O)
MÃE/ADOTIVA/MADRASTA-VIÚVA, DESQUITADA, ABANDONADA E SOLTEIRA
PAIS INVÁLIDOS SEM ECONOMIA PRÓPRIA
IRMÃ SOLTEIRA INVÁLIDA
MARIDO INVÁLIDO SEM ECONOMIA PRÓPRIA
EX-CÔNJUGE
OUTROS DEPENDENTES DE ESTATUTÁRIOS
CLT/EST
EST
EST
EST
EST
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EST
EST
EST
EST
EST

EST
EST
EST
EST
EST

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

1. FILHOS: CERTIDÃO DE NASCIMENTO.
2. FILHOS INVÁLIDOS: CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ATESTADO FORNECIDO POR JUNTA FEDERAL DE SÚDE, COMPROVENDO A INVALIDEZ
3. TUTELADOS: CERTIDÃO DE NASCIMENTO E TERMO DE TUTELA SEM O ÔNUS DE GUARDA E SUSTENTO.
4. MENORES SOB GUARDA E SUSTENTO: CERTIDÃO DE NASCIMENTO E AUTORIZAÇÃO JUDICIAL QUE O MENOR VIVA SOB GUARDA E SUSTENTO DO SERVIDOR.

5. ESPOSA: CERTIDÃO DE CASAMENTO.
6. COMPANHEIRA: