Decifrando arquivos

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Testamentos do século XVIII

Introdução
Este trabalho pretende analisar 10 testamentos do século XVIII, produzidos por portugueses que estiveram no Brasil e regressaram à cidade de Braga. Os documentos se encontram armazenados no arquivo distrital deste município.
A priore, o objetivo principal deste texto era dar luz às relações de imigração e emigração entre Portugal e Brasil, observandotransformações relativas à aspectos culturais e econômicos. Mas, após um contato mais estreito com os testamentos encontrados no já referido arquivo, pude realizar que tal ênfase não poderia ser dada devido ao conteúdo dos documentos. De tal modo, resolvi comparar os vários testamentos entre si e analisar as doações, os legados, as obrigações pias, a instituição de vínculos, as divisões de bens ameias ou em terços, os herdeiros escolhidos, a observância das leis vigentes, a passagem de vínculos de pais para filhos ou netos, para além dos rituais de sepultamento.
Testamento é o ato unilateral e revogável pelo qual alguém dispõe, para depois da sua morte, de todos ou de parte dos seus bens. É um ato pessoal e por isso não pode ser feito por procurador; é revogável por outro testamento ouescritura pública menos quanto à parte em que o testador deseja perfilhar ou reconhecer qualquer filho ilegítimo(1).
Os testamentos analisados são a última vontade dos tentadores: Domingos Figueira de Chaves e Maria Correia, Manuel Gomes Pimenta, António Mendes de Almeida, António Martins de Oliveira e sua mulher Filipa de Nabais Dromundo, Manuel de Abreu Macedo, Rosa Maria de Mendonça Vasconcelos,Domingos Barreto, Pantaleão Fernandes, Jacinto Acciaiuoli de Vasconcelos, Francisco Correia, Gaspar de Moura de Vasconcelos, Amaro da França Uzel, Dona Clara Maria de Sá e Petronilha de São Pedro de Faria da Costa Leal e Rosa Maria de Faria da Costa Leal.

A Redação do Testamento
O objetivo do testador é garantir que as suas últimas vontades sejam cumpridas no que se refere a bens materiais esobretudo, na maioria dos casos, pugnar pela salvação da sua alma. A redação do testamento foi, no século XVIII, considerada como uma verdadeira prática de devoção e de preparação de uma boa morte porque o testador pretende resolver os seus assuntos terrenos e deixar os seus bens a bom recato, mas pretende, principalmente, remediar o mau uso que tenha eventualmente feito dos seus bens e garantiratravés de legados apropriados e da fundação de missas às orações dos vivos pela sua alma.
A redação do testamento inicia-se com a invocação da Santíssima Trindade "Em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho, Spirito Santo" seguida do nome e filiação do testador. Continua com a encomendação da alma a Deus, a Nossa Senhora e aos Santos da sua devoção e com a declaração de que o testador seencontra em seu perfeito e são juízo. As disposições quanto ao enterro, número de acompanhantes e natureza da cerimônia religiosa antecedem, geralmente, os legados pios, as disposições dos bens, dos vínculos e das terças. O testamento termina com a fórmula de aprovação redigida pelo Tabelião, a que se segue o codicilo(17), se existe, e a fórmula de abertura.

Os Testamentos
Os 10 testamentosestudados estão divididos em categorias para melhor se poder proceder à sua análise: Enterro, Declarações, Obrigações pias, Encargos fixos, Bens imóveis, Bens móveis, Escravos, servos, colonos e o Codicilo quando existia.

Enterro
A inumação do corpo era objeto de uma pompa, mais ou menos importante conforme a categoria social do defunto ou as disposições do seu testamento. Se nas classes populares odefunto é acompanhado só pela família e amigos, no caso das classes abastadas o enterro rodeava-se de pompa e passava por várias etapas: o cortejo desde a residência do defunto até à igreja, a cerimônia religiosa com missa de corpo presente, a sepultura na igreja ou no cemitério.
Muitos testadores solicitam ser acompanhados por um número grupo de padres e religiosos, pelos membros das confrarias...
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