Das formas de estado

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  • Publicado : 6 de maio de 2012
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CARACTERISTICAS DAS FORMAS DE ESTADO
As formas de Estado são maneira pela qual o Estado organiza sua população, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual espécie (PoderPolítico: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados.

A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a formade Estado (Unitário, Federado ou Confederado).

Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de Governo. Esta última indica a posição recíproca em que se encontram os diversos órgãosdo Estado ou "a forma de uma comunidade política organizar seu governo ou estabelecer a diferenciação entre governantes e governados", a partir da resposta a alguns problemas básicos - o dalegitimidade, o da participação dos cidadãos, o da liberdade política e o da unidade ou divisão do poder.

CARACTERÍSTICAS:

UNITÁRIO:

O Estado Simples ou Unitário, de que a França é exemplo clássico,constitui a forma típica do Estado propriamente dito, segundo a sua formulação histórica e doutrinária; O poder central é exercido sobre todo o território sem as limitações impostas por outra fonte dopoder. Como se pode notar, é a unicidade do poder, seja na estrutura, seja no exercício do mando, o que bem caracteriza esse tipo de Estado.


SOBERANIA: ÚNICA

• LEI BÁSICA: CONSTITUIÇÃO•
• TIPO DE DIREITO: INTERNO

• SECESSÃO: NÃO EXISTE

• COMPETÊNCIA: CENTRALIZADA


FEDERAL:
É aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindoduas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial, o fato de se exercer harmônica e simultaneamente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas a ação pública de doisgovernos distintos (federal e estadual) é o que justamente caracteriza o Estado Federal. Exemplos: Brasil, EUA, México, Argentina.
• SOBERANIA: ÚNICA


• LEI BÁSICA: CONSTITUIÇÃO


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