Dano moral

1. DANO MORAL 1.1 DEFINIÇÃO DE DANO

Dano provém do latim “dagnum” e serve para descrever o mal ou o prejuízo que sofre uma pessoa ou um objeto. Bittar (199, p. 18) define o dano como sendo: "... qualquer lesão injusta a componentes do complexo de valores protegidos pelo direito, incluído, pois o de caráter moral..." Dentro dessa nova visão de dano, vale apresentar o conceito de dano formulado por Sergio Cavalieri Filho, que o apresenta como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer que se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a honra, imagem, liberdade, etc.

1.2 CONCEITO DE DANO MORAL

A utilização da expressão dano moral é discutida por parte da doutrina. Isto porque, ela não é tecnicamente adequada para qualificar todas as formas de prejuízo não fixável pecuniariamente. Para Sergio Cavalieri, seria mais adequado utilizar a expressão dano imaterial ou ainda dano extrapatrimonial.

O Para Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que:
“Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação” (GONCALVES, 2009, p.359).

Em primeira análise é possível considerar que o dano moral está vinculado à dor, angustia, sofrimento e tristeza. Todavia, atualmente não é mais cabível restringir o dano moral a estes elementos, uma vez que ele se estende a todos os bens personalíssimos. Segundo Venosa (2003, p.28):
"Somente haverá possibilidde de indenização se o ato ilícito ocasionar dano. Cuida-se portanto, do dano injusto. Em concepção mais moderna, pode-se entender que a expressão dano injusto traduz a mesma noção de lesão a um