RETROSPECTIVA HISTÓRICA DAS POLÍTICAS ASSISTENCIALISTAS BRASILEIRAS DA DÉCADA DE 60 A 80 FACE À QUESTÃO SOCIAL

1 – INTRODUÇÃO
No início do século XX, a pobreza no Brasil era vista como um caso de polícia e aqueles que se encontrassem nessas condições sofriam nas mãos dos aparelhos coercitivos do Estado. Uma simples situação do pedinte que clama por ajuda, era tido como contravenção penal, deixando esses indivíduos menos favorecidos a mercê da bondade da sociedade civil e da Igreja. Nesse período, os problemas sociais eram mascarados e ocultados sob forma de fatos esporádicos e excepcionais e a pobreza era tratada como disfunção pessoal dos indivíduos. (SPOSATI, 1995, apud TIENE, 2004). A assistência social prestada a esses excluídos era vista como uma benesse, com práticas assistencialistas, fragmentadas e de cunho emergencial, baseadas na solidariedade e na filantropia, criando assim uma relação de subalternidade, transformando o beneficiário em eterno dependente.
Entre os anos de 1930 e 1945 deu-se a introdução da política social no Estado brasileiro. Nesse contexto político e de ascensão da sociedade burguesa, as políticas sociais desenvolvidas serviram apenas para o controle dos movimentos sociais emergentes e de controle às reivindicações populares e da legitimação social corporativa, através de atendimentos clientelistas entre o Estado e a sociedade civil. Sendo assim, o Estado procura instituir profissionais especializados para, através dessas políticas, controlar as massas, concebendo então o Serviço Social como profissão. O Estado começa a atuar sistematicamente sobre as sequelas da exploração do trabalho expressas nas condições de vida do conjunto dos trabalhadores (IAMAMOTO; CARVALHO, 2008, p. 78-79).
Chegada a década de 60, o Estado adquire um caráter assistencialista ainda mais único, o qual por sua vez, originou inúmeros dos programas sociais e legislações protecionistas concernentes ao trabalhador, que possuímos até os dias de hoje. E é neste período justamente que este trabalho se concentra, procurando elucidar a retrospectiva histórica do