Dano Estético - Conceituação e Explanação

Tópicos Especiais em Direito I
Quelvin Orestes Jornada
TAREFA: JURISPRUDÊNCIA SOBRE DANO ESTÉTICO. Pesquisar nos tribunais, preferencialmente o Tribunal de Justiça do RS, uma jurisprudência sobre Dano estético, devendo elaborar uma resenha de no máximo duas páginas. Ao final demonstrar sua posição acerca da decisão encontrada.

3. Número: 70057519431 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Décima Câmara Cível Decisão: Acórdão
Relator: Marcelo Cezar Muller Comarca de Origem: Comarca de Osório (Terra de Areia)
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. QUEIMADURA. ELETROCAUTÉRIO. INDENIZAÇÃO. A responsabilidade do hospital está disposta no art. 14 do CDC. Na espécie, houve grave queimadura na pele da paciente. Não está presente motivo para exclusão da responsabilidade do hospital. A violação do direito da personalidade motiva a reparação do dano moral. Ainda houve dano estético. O dano moral deve ser estabelecido com razoabilidade, de modo a servir de lenitivo ao sofrimento da vítima. Sentença mantida. Os juros de mora a contar da citação. Situação de responsabilidade contratual. Apelação provida em parte. (Apelação Cível Nº 70057519431, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 19/12/2013) Data de Julgamento: 19/12/2013

Conceituando o dano estético, recorre-se à lição de Maria Helena Diniz, para quem “O dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo, que, além do aleijão, abrange as deformidades ou deformações, marcas e defeitos, ainda que mínimos, e que impliquem sob qualquer aspecto um afeiamento da vítima, consistindo numa simples lesão desgostante ou num permanente motivo de exposição ao ridículo ou de complexo de inferioridade, exercendo ou não influência sobre sua capacidade laborativa. P. ex.: mutilações (ausência de membros - orelhas, nariz, braços ou pernas etc.); cicatrizes, mesmo acobertáveis pela barba ou cabeleira ou