DAF - desconto afiançado
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CENTRO PAULA SOUZAFACULDADE DE TECNOLOGIA DE ITAPETININGA
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR
STEFANY CURY GUARNIERI DE ALMEIDA
DAF - Depósito Afiançado
Itapetininga - SP
2º Semestre - 2013
STEFANY CURY GUARNIERI DE ALMEIDA
DAF – Depósito Afiançado
Pesquisa apresentada à Faculdade de Tecnologia de Itapetininga, solicitada pela orientadora Profª Adriana Cassetari, para conclusão da matéria de Comercio Exterior.
Itapetininga - SP
2º Semestre - 2013
Para ter sucesso neste mundo não basta ser estúpido, é preciso também ter boas maneiras.”
(AROUET, François Marie. Voltaire)
RESUMO
Depósito Afiançado – DAF: este regime permite a estocagem com suspensão de tributos de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou de aeronave pertencentes à empresas autorizadas.
PALAVRAS-CHAVE: DAF, Depósito Afiançado, Regimes Aduaneiros Especiais ou Atípicos.
Sumário
I. 1. Regime Aduaneiro: Depósito Afiançado – DAF
O DAF é o regime que permite estocagem, com suspensão do pagamento de impostos federais, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS-Importação, de materiais importados sem cobertura cambial, destinados a manutenção e reparo de embarcações e aeronaves, utilizadas no transporte comercial internacional, de empresas autorizadas a operar nesse serviço. O regime poderá também ser autorizado a empresa estrangeira de transporte rodoviário, marítimo e aéreo. Essa autorização é concedida pela autoridade aduaneira local do depósito.
A base operacional do regime é de uso privativo das empresas de transporte beneficiárias. Os