Da universidade castelo branco cujo tema central é: “regime político e sistema de governo no brasil, democracia e representação – participação e cidadania no brasil”.

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  • Publicado : 6 de abril de 2011
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INTRODUÇÃO
Este trabalho é um requisito parcial para obter grau junto à disciplina de Ciência Política, da Universidade Castelo Branco cujo tema central é: “Regime Político e Sistema de Governo no Brasil, Democracia e Representação – Participação e Cidadania no Brasil”.
O Brasil vive um momento de transição política, econômica e social de grandes proporções, e que pode ser observadotomando como parâmetro o curto período em que deixou de ser uma ditadura militar e passou a Estado Democrático de Direito, com uma Constituição, elaborada por uma Assembléia Nacional Constituinte em 1988.
A efetiva implantação da Democracia Participativa brasileira deve ocorrer através dos meios previstos na Constituição Federal, com a cada vez mais necessária participação popular comoforma de combater a inércia política que favorece a uns em detrimento da coletividade.
Esse modelo que se apresenta em como uma grande interrogação devido a falta de interesse político, a interferência individualista dos seguimentos econômicos e, principalmente, a conjuntura de fatores sociais que afastam o povo das decisões de interesse coletivo, observado principalmente na massificação deopiniões através dos meios de comunicação que são utilizados para influenciar o cidadão, torna-o – ao cidadão - um objeto de manobra política das elites dominantes, dissociando vontade e soberania popular.
Entende-se que a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática tem início com um processo abrangente, lento e contínuo de educação, essência da liberdade e da igualdade, direitode todos e obrigação do Estado.
A palavra “Democracia” possui uma carga valorativa muito grande, sendo utilizada como sinônimo de: bem estar coletivo; de um mundo ideal construído com a participação de todos; é o respeito e a aplicação de valores para uma harmoniosa justiça social.
Este estudo está apresentado em capítulos. Na Introdução apresentamos um resumo, no capítulo I – “RegimePolítico”; no capítulo II – “Sistema de Governo no Brasil”; no capítulo III – “Democracia e Representação Política no Brasil”; no capítulo IV – “Participação e Cidadania no Brasil”; por último é apresentada as Considerações do Estudo.

CAPÍTULO I – REGIME Político

Na ciência política, é o nome que se dá ao conjunto de instituições políticas por meio das quais um estado se organiza demaneira a exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo.
Tais instituições políticas têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que detêm o poder político (autoridade) e os demais membros da sociedade (administrados).
O regimepolítico adotado por um Estado não deve ser confundido com a sua forma de Estado (Estado unitário ou Federal) ou com o seu sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo, dentre outros).
Outra medida de cautela a ser observada ao estudar-se o assunto é ter presente o fato de que é complicado categorizar as formas de governo. Cada sociedade é única em muitos aspectos e funciona segundoestruturas de poder e sociais específicas. Assim, alguns estudiosos afirmam que existem tantas formas de governo quanto há sociedades.
O regime político no Brasil tem por base o principio da democracia, garantindo expressamente a todo e qualquer cidadão brasileiro nato, naturalizado e ao estrangeiro com habitualidade no território nacional, o exercício dos direitos individuais e sociais, obem estar através da liberdade e da segurança, a igualdade de justiça como valores maiores de um agrupamento de pessoas justas e sem qualquer preconceito, com fundamento: na soberania (inciso I do artigo 1º.), na cidadania (inciso II do artigo 1º.), na dignidade da pessoa humana (inciso III do artigo 1º.), nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (inciso IV do artigo 1º.) e no...
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