Da fraude contra credores

U N I V E R S I D A D E D E R I O V E R D E

Da Fraude

Contra Credores

Rio Verde- G O

13 d e S E T E M B R O d e 2010

Universidade de Rio Verde

Alunos: Ana Júlia, Isadora e Milena.

Período: 3º

Disciplina: Direito Civil II

Tema:

Defeitos do Negócio Jurídico

Da Fraude Contra Credores

Diversos são os acontecimentos, eventos e vontades que ocasionam efeitos jurídicos. Diante disto, quando existe por parte da pessoa a intenção específica de gerar efeitos jurídicos ao adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, estamos diante do negócio jurídico. Este tem como elementos essenciais: agente capaz, forma e objeto lícito.

A vontade é a mola propulsora dos negócios jurídicos, e deve ser notoriamente idônea para que o ato realizado tenha validade. Ocorre, entretanto, que a manifestação da vontade pode estar eivada de vícios e defeitos, fazendo com que a vida jurídica do negócio seja passível de anulação.

O Livro III, do Capítulo IV, do Código Civil, trata precisamente destas falhas da vontade, sendo que os Arts. 158 ao 165 tratam da Fraude Contra Credores, tema deste trabalho.

Houve tempos onde o devedor respondia com seu próprio corpo para quitar suas dívidas, entretanto, no direito moderno, a garantia dos credores passou a residir no patrimônio do devedor. A segurança do credor consubstancia-se na penhora de bens do devedor, o que lhe garante que perceberá através de bens o valor da dívida.

Grosso modo, na Fraude Contra Credores, a intenção do fraudador é distanciar seu patrimônio de seus credores, através de atos que aparentemente são legítimos, como uma doação ou compra e venda, para frustrar a garantia aos credores. Quando isso ocorre, o Código Civil permite ao credor evitar a insolvência de seu devedor, anulando o negócio que o reduziu a este estado, ou reclamar de volta o bem para