Da execução por quantia certa contra devedor insolvente

CASO HIPOTÉTICO PARA ELABORAÇÃO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL

JOÃO CANABRAVA FERREIRA e ROSALINDA FORMOSA FERREIRA, conheceram-se ainda bem jovens. Ele, aos 25 anos, já era proprietário de uma casa residencial localizada no Guará I, na QE 40, Conjunto Y, Casa 100, com valor venal de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ela aos 22, empresária, proprietária de uma sala no Conjunto Nacional de Brasília, onde funciona sua empresa, no valor venal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Passaram a conviver em união estável em 13 de agosto de 1990, quando tinham respectivamente, 30 e 27 anos, sem contrato escrito indicando qual regime de bens escolhiam. Nasceram-lhes 04 filhos: Delano Canabrava Ferreira, Eleonora Formosa Ferreira, Elesbão Canabrava Ferreira e Eliete Formosa Ferreira, estes dois últimos menores, com 16 e 14 anos de idade, respectivamente. Após muitas desavenças, o casal resolve desfazer a união, tenho João saído de casa no dia 30 de abril do ano em curso. O patrimônio amealhado na constância da relação é composto dos seguintes bens:
1. Uma fazenda localizada no Município de Rio Verde-GO no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) herdada pela mulher, quando do falecimento de seu pai;
2. Uma chácara localizada em Luziânia no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), registrada em nome de João;
3. 01 apartamento localizado na SQSW 910, Bloco Z, Apartamento 1200 -Sudoeste, Brasília-DF, no Valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), doado pelos pais de João quando do seu aniversário de 50 anos, com cláusula de inalienabilidade/incomunicabilidade;
4. Uma mansão localizada na QI 32, Conjunto 03, Casa 54, no Lago sul, em nome de Rosalinda, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
A partir dessas informações, elabore a petição inicial, como solicitado em aula anterior.

ENDEREÇAMENTO

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

I. DOS FATOS

II. DOS BENS A SEREM PARTILHADOS

I.I. DA PARTILHA DOS