Da Culpabilidade

TEMA: DA CULPABILIDADE I – Introdução
O crime é um fato típico, antijurídico e culpável. O fato típico está caracterizado pela subsunção do ato concreto ao ordenamento jurídico penal. A antijuridicidade é caracterizada por ser determinada conduta contrária ao Direito. A culpabilidade é o juízo de reprovação que a conduta humana provoca no ambiente da coletividade, que somada às características da tipicidade e antijuridicidade caracterizam o crime.
Assim, do ponto de vista jurídico o delito é toda conduta humana que o legislador tornou merecedora de uma sanção. Contudo, como previsão constitucional “não há crime sem lei anterior que o defina”, nem “pena sem prévia cominação legal”, consubstanciando o Estado Brasileiro como um Estado Democrático de Direito.
Dessa forma o objetivo do presente estudo é traçar a origem, desenvolvimento e contemporaneidade do instituto do crime, mais precisamente se debruçando sobre o tema da culpabilidade.

II – Desenvolvimento - Histórico
A título de esclarecimento é pertinente trazer as duas definições mais respeitadas, no Direito jurídico pátrio, sobre culpabilidade: a- A culpabilidade como pressuposto da pena; b- A culpabilidade como característica do crime.
Histórico da culpabilidade: a culpabilidade é um instituto que sofreu grandes evoluções. Desde o período em que se considerava apenas o nexo de causalidade existente entre a ação e o resultado (responsabilidade objetiva), até os dias atuais em que o referido tema alçou elementos como a imputabilidade, a inexigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude. Nos primórdios a reprovação da conduta tinha características de vingança recaindo a sanção no próprio corpo do infrator.
Assim de penas pessoais (lei de Talião), passando pela era da composição (Direito Romano), a pena desligou-se do caráter religioso que possuía. Com o advento da Lei das Doze Tábuas a pena consagrou-se como instituto aplicado ao agressor, e não mais a sua família