Código Florestal

Código florestal

Pra que serve: Regularizar o uso de terras no Brasil – LEIS
Desenvolvimento e preservação

Período Colonial
- 1ªs regras e limitações ao desmatamento e à exploração florestal
- Punições: Pena capital e o exílio

1934/35 - Getúlio Vargas
- enxergavam a floresta como uma coisa incômoda
Voltado pra preservação da mata atlântica
- forte expansão cafeeira ( + plantações = florestas distantes  lenha $$$, por estar mais longe)
- Legislação: impedir os efeitos de lenha $$ ou a falta dela = p/ ganhar popularidade
- (Decreto 23.793/34): 25% com mata original (quarta parte) – Não especificava qual parte preservar
- Incentivava a retirada total da mata = lenha; SÓ se replantasse os 25% ( qualquer espécie! Ex: Onde planta PINUS, não planta mais nada. PRAGA)
- Conceito: Florestas protetoras (“embrião” da APP) – Ex: preservar o leito dos rios – não especificava quanto.

Jânio Quadros

1965
Regime militar
( Amazônia era de certa forma intocada)
Lei Federal 4.771/65
É um dos códigos mais rígidos do mundo (vamos preservar todas as florestas do Brasil)
O regime militar tinha um lema: integrar para não entregar = medo de perder terras que não eram habitadas.
O governo e órgãos( Ex: SUDAM) dava $$ (financiava)/ incentivando pessoas a irem p essas regiões inóspitas, desmatar e povoar, pra que não tivesse risco de ter as terras tomadas por outros países.
Fizeram as rodovias enormes: TRANSAMAZÔNIA Tribos indígenas dizimadas! 3.500 índios

Criados os termos:
- Reserva Legal(RL)- quantidade de floresta mínimo que vc tem que preservar dentro da sua propriedade
- Àreas de Preservação Permanente (APPs)- áreas da natureza que não podem ser tocadas (manguezais, matas ciliares, topo de morro, encostas)

1985 Sarney
Criado o ministério do Meio Ambiente
Área de reserva florestal = RL
(Ninguém tava cumprindo o código até FHC) até 2001
Motosserra pra tudo quanto é lado, destruiu tudo.

1986
Foram feitas várias mudanças no código – Medidas provisórias : Definidas pelo