Código de 1830

1º- O que foi o “Tratado de Paz” e a Aliança entre Portugal e Brasil?
R: A conquista da independência do Brasil começa com o enfraquecimento do sistema colonial e a chegada da corte portuguesa, em 1808 e termina em 1824, com a adoção da primeira Constituição brasileira.
As pressões externas e internas contra o monopólio português e a alta cobrança de imposto, em uma época de livre comércio, foram crescendo no Brasil entre os séculos XVIII e XIX.
Aliadas à Revolução Francesa e à Independência do Estados Unidos, diversas revoltas ocorreram, como a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana e a Revolta Pernambucana de 1827, provocando o enfraquecimento do colonialismo, reforçando o liberalismo comercial no Brasil.
O Brasil passa a ter mais liberdade econômica, com a abertura dos portos e, cm sua elevação à categoria de Reino Unido, deixou de ser, formalmente, uma colônia.
Na tentativa de resgatar a supremacia comercial, a burguesia em 1820 promove a Revolução Liberal do Porto. Em 1821, o parlamento português obriga D.João VI a jurar lealdade à Constituição e a voltar para Portugal, deixando D.Pedro no Brasil, na condição de príncipe regente, para conduzir uma eventual separação política.
Na colônia foram crescendo as pressões contra o controle português. Portugal passou a exigir o retorno de D. Pedro e, assim, em 09 de janeiro de 1822, o príncipe deu sua resposta com a célebre frase “ Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, diga ao povo que fico” (Dia do Fico)”.
Isso deu início a um esforço político por parte dos ministros e conselheiros de D. Pedro para que permanecessem os vínculos com Portugal, mantendo um pouco de autonomia para o Brasil, porquanto desejavam uma independência sem traumas. Contudo, as críticas ao colonialismo ficaram insustentáveis, obrigando D. Pedro a oficializar o rompimento com Portugal.
Em decorrência disso, em 03 de junho de 1822, D. Pedro convocou a 1ª Assembleia Constituinte brasileira e em agosto do mesmo ano,