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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 1
1. DESTINO DO LIXO 3
2. ÓRGÃOS FISCALIZADORES 3 2.1 LIMPURB 3 2.2 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 5 2.3 CETESB 6
3. LEIS E MEDIDAS IMEDIATAS 6
4. IMPLEMENTAÇÃO E AGENDA 7
BIBLIOGRAFIA 10

INTRODUÇÃO

A questão do meio ambiente abrange principalmente como cuidar do lixo e como destiná-lo de maneira adequada. As leis tentam de alguma maneira regularizar a situação e adequar o destino do lixo de maneira que todos possam se organizar na questão da retirada do lixo e do destino do mesmo. Para tanto é necessário que a população colabore e faça um trabalho em conjunto com o estado depositando seu lixo em lugar apropriado e respeitando as leis de cunho ambiental. Mas também se faz necessário que as empresas informem a população do horário de retirada do lixo para que os mesmos não fiquem expostos causando danos graves como a proliferação de doenças, contaminação dos solos e obstrução de bueiros provocando enchentes. Na capital de São Paulo o Vereador Floriano Pesaro defende o sistema da Teoria do Triple Bottom Line, que é o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, isto é, para que um indivíduo consiga desenvolver-se socialmente, ele deve levar em conta não só o desenvolvimento econômico, mas também, o ambiental. Neste sentido apresentou diversos projetos que leis das quais muitas já foram sancionadas. Este trabalho tem como objetivo demonstrar como a destinação dos grandes produtores de lixo da cidade de São Paulo entrou na agenda de políticas públicas através da Lei nº 15.092, de 4 de janeiro de 2010. A questão do meio ambiente é um dos maiores desafios para humanidade atualmente e neste contexto a destinação do lixo é um dos principais problemas a serem resolvidos. A discussão ainda está em aberto, mas já existem diversos acordos mundiais para minimizar o problema. No Brasil, após duas décadas de debates no congresso, em agosto de 2010, chegou às mãos do então