Curso pra cipeiro

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CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO PARA MEMBROS DA CIPA

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COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE

ACIDENTES (CIPA)

NORMA REGULAMENTADORA (NR) N.º 5

PORTARIA 3214 DE 08 DE JUNHO DE 1978

OBJETIVO DA CIPA

A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA – TEM COMO OBJETIVO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DECORRENTES DO TRABALHO, DE MODO A TORNAR COMPATÍVELPERMANENTEMENTE O TRABALHO COM A PRESERVAÇÃO DA VIDA E A PROMOÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR.

DATAS A SEREM OBSERVADAS QUANDO NA MONTAGEM DA CIPA:

. POSSE DA CIPA SERÁ NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O TÉRMINO DO MANDATO ANTERIOR

. A PRIMEIRA REUNIÃO SERÁ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A POSSE.

. EMPOSSADOS OS MEMBROS DA CIPA, A EMPRESA DEVERÁ PROTOCOLIZAR EM ATÉ 10 (DEZ) DIA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO,CÓPIAS DAS ATAS DE ELEIÇÃO, POSSE E CALENDÁRIO.

. A EMPRESA DEVERÁ PROMOVER TREINAMENTO PARA OS MEMBROS DA CIPA, TITULARES E SUPLENTES, ANTES DA POSSE.

. O TREINAMENTO DA CIPA EM PRIMEIRO MANDATO, SERÁ REALIZADO EM PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA DIAS), CONTADOS A PARTIR DO DIA DA POSSE.

. O TREINAMENTO TERÁ CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE HORAS), DISTRIBUÍDAS EM NO MÁXIMO 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS E SERÁREALIZADO DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DA EMPRESA.

. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA CIPA, CONSTITUIRÃO DENTRE OS SEUS MEMBROS, COM NO MINIMO DE 55 (CINQUENTA E CINCO ) DIAS DO INICIO DE PLEITO, A COMISSÃO ELEITORAL – CE, QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL.

. PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EDITAL EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO E VISUALIZAÇÃO, NO MINIMO45 (QUARENTA E CINCO DIAS) ANTES DO TÉRMINO DO MANDADO ANTERIOR.

. INSCRIÇÃO DE ELEIÇÃO INDIVIDUAL, SENDO QUE O PERÍODO MÍNIMO DE 15 (QUINZE DIAS).

. ELEIÇÃO NO MÍNIMO 30 ( TRINTA DIAS) ANTES DO TERMINO DO MANDADO DA CIPA, QUANDO HOUVER.
. GUARDA DO EMPREGADOR DE TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS À ELEIÇÃO, POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 5 (CINCO) ANOS.

. HAVENDO PARTICIPAÇÃO INFERIOR A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DOS EMPREGADOS NA VOTAÇÃO, NÃO HAVERÁ APURAÇÃO DOS VOTOS E A COMISSÃO ELEITORAL DEVERÁ ORGANIZAR OUTRA VOTAÇÃO QUE OCORRERÁ NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS.

. AS DENUNCIAS SOBRE O PROCESSO ELEITORAL, DEVERÃO SER PROTOCOLIZADAS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A DATA DA POSSE DOS NOVOS MEMBROS DA CIPA.

. EM CASO DE ANULAÇÃO, A EMPRESA CONVOCARÁNOVA ELEIÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA DATA DE CIENCIA, GARANTIDAS AS INSCRIÇÕES ANTERIORE

CABE AOS EMPREGADOS:

A – PARTICIPAR DA ELEIÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES;

B – COLABORAR COM A GESTÃO DA CIPA;

C – INDICAR À CIPA, AO SESMT E AO EMPREGADOR SITUAÇÕES DE RISCOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO;

D – OBSERVAR E APLICAR NO AMBIENTE DETRABALHO AS RECOMENDAÇÕES QUANTO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DECORRENTES DO TRABALHO.

CABE AO PRESIDENTE DA CIPA:

A – CONVOCAR OS MEMBROS PARA AS REUNIÕES DA CIPA;

B – CORDENAR AS REUNIÕES DA CIPA ENCAMINHANDO AO EMPREGADOR E AO SESMT, QUANDO HOUVER, AS DECISÕES DA COMISSÃO;

C – MANTER O EMPREGADOR INFORMADO SOBRE OS TRABALHOS DA CIPA;

D – COORDENAR E SUPERVISIONAR ASATIVIDADES DE SECRETARIA;

E – DELEGAR ATRIBUIÇÕES AO VICE-PRESIDENTE.

O PRESIDENTE E O VICE - PRESIDENTE DA CIPA TERÃO COMO ATRIBUIÇÃO:

A – ACOMPANHAR AS REUNIÕES DA CIPA, E SEUS TRABALHOS;

B – COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA CIPA, ZELANDO PARA QUE OS OBJETIVOS PROPOSTOS SEJAM ALCANÇADOS;

C – DELEGAR ATRIBUIÇÕES AOS MEMBROS DA CIPA;

D – PROMOVER O RELACIONAMENTO DA CIPACOM O SESMT, QUANDO HOUVER;

E – DIVULGAR AS DECISÕES DA CIPA A TODOS OS TRABALHADORES DO ESTABELECIMENTO;

F – ENCAMINHAR OS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DAS DECISÕES DA CIPA; CONSTITUIR A COMISSÃO ELEITORAL.

O SECRETÁRIO DA CIPA TERÁ POR ATRIBUIÇÃO:

A – ACOMPANHAR AS REUNIÕES DA CIPA, E REDIGIR AS ATAS APRESENTANDO-AS PARA APROVAÇÃO E ASSINATURA DOS MEMBROS PRESENTES;

B – PREPARAR...
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